Área de atuação
Advogado para tráfico de drogas
O tráfico de drogas é um dos crimes que mais leva pessoas à prisão no Brasil. A defesa discute a legalidade da abordagem e da busca, a quantidade e a destinação da droga, a diferença entre uso e tráfico e a aplicação do tráfico privilegiado, que pode reduzir muito a pena.
- Prisão em flagrante com droga
- Apreensão em veículo ou em rodovia
- Busca na residência
- Processo por tráfico ou associação para o tráfico
O que a defesa faz
Como atuamos em tráfico de drogas
Legalidade da prova
Análise da abordagem, da entrada em domicílio e da cadeia de custódia da droga apreendida.
Desclassificação
Quando a droga é para consumo próprio, o caso sai do tráfico e vai para o art. 28 da Lei de Drogas.
Tráfico privilegiado
Para quem é primário, de bons antecedentes e não integra organização criminosa, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 2/3.
Base legal
Onde está na lei
- Lei 11.343/2006, arts. 28, 33 e 35
- Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º (tráfico privilegiado)
- Lei 11.343/2006, art. 70 (tráfico transnacional: Justiça Federal)
Quem decide se é uso ou tráfico?
O juiz, considerando a natureza e a quantidade da droga, o local, as circunstâncias da apreensão e a conduta da pessoa (art. 28, § 2º, da Lei 11.343/2006).
Tráfico privilegiado é crime hediondo?
Não. O STF e a própria lei afastaram o caráter hediondo do tráfico privilegiado, o que muda o regime e a progressão.