ARTIGOS JURÍDICOS

Os crimes de associação criminosa e organização criminosa são diferentes, tanto em sua definição legal quanto em suas penalidades. Ambos...

Ambos os crimes estão previstos no Código Penal e, apesar de possuírem algumas semelhanças, apresentam diferenças fundamentais. A...

A prisão em flagrante é uma modalidade de prisão que pode ocorrer em algumas situações previstas em lei. De acordo com o artigo 302 do...

Existem diversos tipos de pedidos de liberdade que podem ser requeridos em diferentes momentos processuais e instâncias, a depender do...

Quando uma pessoa é condenada em um processo criminal, a sentença proferida pelo juiz determina as sanções penais e/ou medidas de...

Os prazos de um processo criminal podem variar dependendo do tipo de procedimento e da fase em que se encontra. No entanto, é importante...

Se uma pessoa que responde a um processo criminal ou é investigada não comparece a uma audiência ou descumpre alguma determinação do...

A fiança é uma garantia que a pessoa presa dá à justiça para aguardar em liberdade o julgamento do processo ou investigação criminal....

Se você foi intimado para ir à delegacia, é importante lembrar que essa intimação é uma convocação legal para prestar esclarecimentos ou...

O processo de progressão de regime é o procedimento em que o apenado, após cumprir determinado período de pena em regime mais rigoroso,...

Como advogado criminalista, entendo que ter um veículo apreendido pode ser uma situação estressante e desafiadora para qualquer pessoa....

A colaboração premiada e a delação premiada são figuras jurídicas que visam incentivar a cooperação de investigados e acusados com as...

O crime de corrupção é aquele em que uma pessoa oferece, promete ou dá, direta ou indiretamente, vantagem indevida a um funcionário...

A colaboração premiada é um instituto jurídico previsto na legislação brasileira que permite a redução da pena de um investigado ou réu...

O crime de lavagem de dinheiro é a prática de ocultar a origem ilegal de fundos obtidos através de atividades ilícitas, fazendo com que...

O crime de evasão de divisas é a prática de transferir ilegalmente recursos financeiros para o exterior, sem o cumprimento das...