Justiça Estadual
Fórum que atende Paço do Lumiar
Fórum da comarca que abrange Paço do Lumiar, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Paço do Lumiar · Maranhão
Advogado criminalista em Paço do Lumiar
Alguém foi preso ou intimado em Paço do Lumiar? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emPaço do Lumiar MA
Plantão ativoPlantão criminal para Paço do Lumiar e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
146.000 habitantes
Como atuamos em Paço do Lumiar
Atuamos em Paço do Lumiar e região em todas as fases, da delegacia ao tribunal, presencialmente ou online.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Paço do Lumiar
Paço do Lumiar não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Crimes federais cometidos em Paço do Lumiar, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Maranhão.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís, ou para o TRF1, em Brasília, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Contatos úteis da área criminal em Paço do Lumiar
Reunimos os órgãos por onde passa um caso criminal em Paço do Lumiar, com endereço, telefone e mapa. Atendemos em todos eles.
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 2017, com cerca de 17 agentes. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão.
Paço do Lumiar tem 2 unidades do sistema prisional: Associação de Proteção e Assistência Aos Condenados de São Luís e Unidade Prisional de Ressocialização de Paço do Lumiar. Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, é para uma dessas unidades que a pessoa costuma ir, e é lá que a defesa faz as visitas.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Paço do Lumiar
Crimes federais cometidos em Paço do Lumiar, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Maranhão).
Polícia Federal
Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Paço do Lumiar, a cerca de 20 km em linha reta, em São Luís. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Avenida Daniel de La Touche, nº 4000 - Bairro Cohama, São Luís - Maranhão / CEP 65074-115
(98) 3131-5100
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Paço do Lumiar
Onde são registradas as ocorrências de Paço do Lumiar e lavrados os flagrantes.
Polícia Militar
Polícia Militar do Maranhão
Patrulhamento de rua em Paço do Lumiar, dentro da região de São Luís; é quem costuma conduzir o preso à delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Paço do Lumiar
Criada em 2017 com 17 agentes (nenhum tipo de arma).
Unidades prisionais e patronatos
Paço do Lumiar tem 2 unidades do sistema prisional na cidade.
Associação de Proteção e Assistência Aos Condenados de São LuísDestinada a cumprimento de pena em regime aberto ou de limitação de fim de semana · Masculino · Estadual
Unidade Prisional de Ressocialização de Paço do LumiarDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual
PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, S/N., CENTRO - Paço do Lumiar/MA, CEP 65130-970 (98) 99101-5131 Google Maps
Situações comuns em Paço do Lumiar
Execução da pena
Para quem cumpre pena por ali, o acompanhamento da execução, com progressão, remição e saídas, precisa ser constante.
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Intimação para depor
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
Kit do cliente
Consultas, documentos e calculadoras gratuitas
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
- Gratuitas e com passo a passo
- Resultado pronto para enviar ao advogado
- Seus dados ficam no seu aparelho
Vocês atendem em Paço do Lumiar?
Sim. Atendemos em Paço do Lumiar e em qualquer cidade do Brasil, presencialmente ou online. Fale com a gente pelo WhatsApp ou telefone e organizamos o atendimento conforme o seu caso precisar.
Qual fórum atende Paço do Lumiar?
Paço do Lumiar não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Para onde vai quem é preso em Paço do Lumiar?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Associação de Proteção e Assistência Aos Condenados de São Luís. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Para onde vão os recursos de um processo de Paço do Lumiar?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
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