Fórum da Comarca de Santa Luzia
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Santa Luzia.
Santa Luzia · Minas Gerais
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Santa Luzia. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Atendemos Santa Luzia 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
219.000 habitantes · Sede de comarca · Subseção Judiciária de Belo Horizonte
Do primeiro contato até o último recurso, a defesa cobre cada etapa de um caso criminal em Santa Luzia e região.
Santa Luzia é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Santa Luzia.
Crimes federais ocorridos em Santa Luzia, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com as causas criminais na 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Belo Horizonte.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJMG, em Belo Horizonte, ou ao TRF6, em Belo Horizonte, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
A BR-381 passa pelo município, em trechos com fiscalização frequente da Polícia Rodoviária Federal. É nelas que acontece boa parte dos flagrantes de tráfico, de transporte de mercadorias sem nota e de crimes de trânsito.
Endereços e telefones que costumam ser necessários quando o assunto é criminal em Santa Luzia. Atuamos em todos eles.
Santa Luzia tem delegacia da Polícia Civil, além de delegacia da Criança e do Adolescente, delegacia da Mulher, delegacia de Homicídios, delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e delegacia de Proteção à Pessoa Idosa. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 2010, que hoje reúne por volta de 69 guardas. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais.
O sistema prisional está presente na cidade com Apac Santa Luzia e Presídio de Santa Luzia. A defesa acompanha de perto quem está preso ali, das visitas aos pedidos de liberdade e de benefícios.
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Santa Luzia.
É a Justiça Federal que atende Santa Luzia. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados na 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Belo Horizonte. Os recursos vão ao TRF6, em Belo Horizonte.
Juiz das garantias: 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Juiz de Fora
Unidade da Polícia Federal responsável pelas investigações de crimes federais ocorridos em Santa Luzia.
Av. Raja Gabaglia, 1597, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte - CEP 30.380-435 (Edifício Raja Quick)
(31) 3168-6380 (Geral)
Além da delegacia, a cidade conta com 5 unidades especializadas:
Quando alguém é detido em Santa Luzia, quase sempre é a PM que leva o caso até a delegacia.
Criada em 2010 com 69 agentes (apenas armas não letais).
Santa Luzia tem 2 unidades do sistema prisional na cidade.
Abordagens da PRF na BR-381 terminam muitas vezes em flagrante de tráfico ou de transporte de mercadorias. Nas primeiras horas, a orientação certa faz diferença.
Medidas protetivas e inquéritos da Lei Maria da Penha correm a partir da Delegacia da Mulher local, e a defesa pode atuar desde o primeiro registro.
Com unidade prisional na cidade, acompanhar progressão de regime, remição e benefícios é parte do dia a dia da defesa.
Kit do cliente
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
Atendemos, sim. O caso de Santa Luzia pode ser acompanhado online desde o primeiro minuto e, quando é preciso, presencialmente.
Santa Luzia é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Santa Luzia.
Sim. Santa Luzia conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Apac Santa Luzia. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Santa Luzia é atendida pela Subseção Judiciária de Belo Horizonte, e as causas criminais ficam com a 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Belo Horizonte. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte. Depois, para o STJ e o STF.
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