Fórum da Comarca de Cabo Frio
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Cabo Frio.
Cabo Frio · Rio de Janeiro
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Cabo Frio. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Atendemos Cabo Frio 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
222.000 habitantes · Sede de comarca · Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia
Do primeiro contato até o último recurso, a defesa cobre cada etapa de um caso criminal em Cabo Frio e região.
Cabo Frio é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Cabo Frio.
Na esfera federal, Cabo Frio fica sob a Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia. É lá que tramitam casos como tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em Rio de Janeiro, ou para o TRF2, em Rio de Janeiro, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Endereços e telefones que costumam ser necessários quando o assunto é criminal em Cabo Frio. Atuamos em todos eles.
A Polícia Civil atende na própria cidade, que conta também com 2 delegacias especializadas (Delegacia da Mulher e Delegacia de Homicídios). Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 1960, com cerca de 394 agentes. O Instituto Médico Legal funciona na própria cidade, o que agiliza exames de corpo de delito. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia de Polícia Federal em Macaé.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Cadeia Pública Hélio Gomes, em Magé, a cerca de 106 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Cabo Frio.
É a Justiça Federal que atende Cabo Frio. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados nesta subseção. Os recursos vão ao TRF2, em Rio de Janeiro.
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Cabo Frio, a cerca de 62 km em linha reta, em Macaé. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Avenida Camilo Nogueira da Gama, 230 – Botafogo, Macaé/RJ / CEP 27947-280
(22) 2796-8300
Além da delegacia, a cidade conta com 2 unidades especializadas:
Patrulhamento de rua em Cabo Frio, dentro da região de Cabo Frio; é quem costuma conduzir o preso à delegacia.
Criada em 1960 com 394 agentes (nenhum tipo de arma).
Exames de corpo de delito e perícias que costumam pesar no processo criminal.
A cerca de 49 km de Cabo Frio. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
(21) 3503-2380 / (21) 3503-2387
Cabo Frio não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Com Delegacia da Mulher na cidade, os casos da Lei Maria da Penha são registrados localmente. A defesa atua desde as medidas protetivas até o processo.
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
Kit do cliente
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
Sim. Atendemos em Cabo Frio e em qualquer cidade do Brasil, presencialmente ou online. Fale com a gente pelo WhatsApp ou telefone e organizamos o atendimento conforme o seu caso precisar.
Cabo Frio é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Cabo Frio.
Sim. Cabo Frio conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
A unidade mais próxima é Cadeia Pública Hélio Gomes, em Magé, a cerca de 106 km.
Cabo Frio é atendida pela Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em Rio de Janeiro. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em Rio de Janeiro. Depois, para o STJ e o STF.
Como advogado criminalista, estou frequentemente envolvido em processos de transferência de presos entre estabelecimentos penais.E
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