Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Porto Belo
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Porto Belo e região.
Porto Belo · Santa Catarina
Advogado criminalista em Porto Belo
Defesa criminal em Porto Belo a qualquer hora: delegacia, audiência de custódia, fórum e tribunais. Entre em contato e a gente viabiliza tudo.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emPorto Belo SC
Plantão ativoSe alguém foi preso ou intimado em Porto Belo, a defesa começa no primeiro contato, de dia ou de madrugada.
27.700 habitantes · Sede de comarca · Subseção Judiciária de Itajaí
O que a defesa faz por você em Porto Belo
Do primeiro contato até o último recurso, a defesa cobre cada etapa de um caso criminal em Porto Belo e região.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Porto Belo
Porto Belo é sede de comarca. O Fórum da Comarca de Porto Belo atende, além da própria cidade, o município de Bombinhas. Somadas, essas cidades têm 52.746 habitantes.
Crimes federais ocorridos em Porto Belo, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são da Subseção Judiciária de Itajaí.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJSC, em Florianópolis, ou ao TRF4, em Porto Alegre, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
A BR-101 passa pelo município, em trechos com fiscalização frequente da Polícia Rodoviária Federal. É nelas que acontece boa parte dos flagrantes de tráfico, de transporte de mercadorias sem nota e de crimes de trânsito.
Delegacias, fórum e presídio: endereços e telefones em Porto Belo
Endereços e telefones que costumam ser necessários quando o assunto é criminal em Porto Belo. Atuamos em todos eles.
Porto Belo tem delegacia da Polícia Civil, além de delegacia da Mulher. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 2015, que hoje reúne por volta de 15 guardas. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal em Itajaí.
Quem é preso em Porto Belo e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Presídio de Itapema, em Itapema.
Justiça Federal
Subseção Judiciária de Itajaí
É a Justiça Federal que atende Porto Belo. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados nesta subseção. Os recursos vão ao TRF4, em Porto Alegre.
Avenida Osvaldo Reis, 3385 - complexo Riviera Concept
Polícia Federal
Delegacia da Polícia Federal em Itajaí
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Porto Belo, a cerca de 30 km em linha reta, em Itajaí. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Rua Lauro Müller, 73 – Centro – Itajaí/SC - Cep 88.301-400
(47) 3249-6700
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Porto Belo
Além da delegacia, a cidade conta com uma unidade especializada:
Delegacia da Mulher
Polícia Militar
Polícia Militar de Santa Catarina
A maioria dos flagrantes em Porto Belo começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Porto Belo
Criada em 2015 com 15 agentes (apenas armas não letais).
Polícia Rodoviária Federal
Unidade operacional da PRF mais próxima: Itapema
A cerca de 11 km de Porto Belo. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
(48) 3251-3392 e (48) 9 9810-1395
Unidades prisionais e patronatos
Porto Belo não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Presídio de ItapemaDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 11 km
Presídio Regional de TijucasDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 12 km
Penitenciária Masculina de ItajaíDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 30 km
O que mais chega até nós de Porto Belo
Flagrantes em rodovia
Abordagens da PRF na BR-101 terminam muitas vezes em flagrante de tráfico ou de transporte de mercadorias. Nas primeiras horas, a orientação certa faz diferença.
Violência doméstica
Medidas protetivas e inquéritos da Lei Maria da Penha correm a partir da Delegacia da Mulher local, e a defesa pode atuar desde o primeiro registro.
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Kit do cliente
Tudo para agir agora, a um toque
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
- Gratuitas e com passo a passo
- Resultado pronto para enviar ao advogado
- Seus dados ficam no seu aparelho
Vocês atendem em Porto Belo?
Sim. Muitos clientes de Porto Belo começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Qual fórum atende Porto Belo?
Porto Belo é sede de comarca. O Fórum da Comarca de Porto Belo atende, além da própria cidade, o município de Bombinhas. Somadas, essas cidades têm 52.746 habitantes.
Porto Belo tem Delegacia da Mulher?
Sim. Porto Belo conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Qual o presídio mais próximo de Porto Belo?
A unidade mais próxima é Presídio de Itapema, em Itapema, a cerca de 11 km.
Qual vara federal julga crimes cometidos em Porto Belo?
Porto Belo é atendida pela Subseção Judiciária de Itajaí. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Para onde vão os recursos de um processo de Porto Belo?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Depois, para o STJ e o STF.
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