Justiça Estadual
Fórum Caraguatatuba (CEJUSC)
Fórum da Comarca de Caraguatatuba, onde correm os processos criminais de Caraguatatuba.
Avenida Rio Grande do Sul , 1815 - Indaiá - CEP 11665-030 - Caraguatatuba - SP
(12) 3203-1927
Caraguatatuba · São Paulo
Advogado criminalista em Caraguatatuba
Alguém foi preso ou intimado em Caraguatatuba? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emCaraguatatuba SP
Plantão ativoPlantão criminal para Caraguatatuba e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
135.000 habitantes · Sede de comarca · Subseção Judiciária de Caraguatatuba
Como atuamos em Caraguatatuba
Atuamos em Caraguatatuba e região em todas as fases, da delegacia ao tribunal, presencialmente ou online.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Caraguatatuba
Caraguatatuba é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Caraguatatuba.
Na esfera federal, Caraguatatuba fica sob a Subseção Judiciária de Caraguatatuba. É lá que tramitam casos como tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo, ou para o TRF3, em São Paulo, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Contatos úteis da área criminal em Caraguatatuba
Reunimos os órgãos por onde passa um caso criminal em Caraguatatuba, com endereço, telefone e mapa. Atendemos em todos eles.
A Polícia Civil atende na própria cidade, que conta também com uma delegacia especializada (Delegacia da Mulher). Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 2019, com cerca de 67 agentes. O Instituto Médico Legal funciona na própria cidade, o que agiliza exames de corpo de delito. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal de São Sebastião.
Caraguatatuba tem uma unidade prisional: Cdp "dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba. Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, é para uma dessas unidades que a pessoa costuma ir, e é lá que a defesa faz as visitas.
Justiça Federal
Subseção Judiciária de Caraguatatuba
É a Justiça Federal que atende Caraguatatuba. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados nesta subseção. Os recursos vão ao TRF3, em São Paulo.
Polícia Federal
Delegacia da Polícia Federal de São Sebastião
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Caraguatatuba, a cerca de 20 km em linha reta, em São Sebastião. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Rua Fabio Cassio, n.º 18, Porto Grande, São Sebastião/SP, CEP 11608-242
(12) 2163-1595
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Caraguatatuba
Além da delegacia, a cidade conta com uma unidade especializada:
Delegacia da Mulher
Polícia Militar
Polícia Militar de São Paulo
Em Caraguatatuba, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Caraguatatuba
Criada em 2019 com 67 agentes (apenas arma de fogo).
Perícia
Instituto Médico Legal em Caraguatatuba
Exames de corpo de delito e perícias que costumam pesar no processo criminal.
Polícia Rodoviária Federal
Delegacia da PRF mais próxima: Ubatuba
A cerca de 39 km de Caraguatatuba. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
BR 101 - Rodovia Governador Mário Covas, km 48,4 - Bairro Sumaré - Ubatuba/SP - CEP: 11690-754
(12) 3832-3247
Unidades prisionais e patronatos
Caraguatatuba tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Cdp "dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" de CaraguatatubaDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual
ESTRADA PIRASSUNUNGA, Nº 500, Porto Novo - Caraguatatuba/SP, CEP 11660-970 (12) 3887-8650 Google Maps
Situações comuns em Caraguatatuba
Violência doméstica
Com Delegacia da Mulher na cidade, os casos da Lei Maria da Penha são registrados localmente. A defesa atua desde as medidas protetivas até o processo.
Execução da pena
Para quem cumpre pena por ali, o acompanhamento da execução, com progressão, remição e saídas, precisa ser constante.
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Kit do cliente
Consultas, documentos e calculadoras gratuitas
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
- Gratuitas e com passo a passo
- Resultado pronto para enviar ao advogado
- Seus dados ficam no seu aparelho
Vocês atendem em Caraguatatuba?
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 250 0008 contando o que aconteceu em Caraguatatuba.
Qual fórum atende Caraguatatuba?
Caraguatatuba é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Caraguatatuba.
Caraguatatuba tem Delegacia da Mulher?
Sim. Caraguatatuba conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Para onde vai quem é preso em Caraguatatuba?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Cdp "dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Qual vara federal julga crimes cometidos em Caraguatatuba?
Caraguatatuba é atendida pela Subseção Judiciária de Caraguatatuba. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Para onde vão os recursos de um processo de Caraguatatuba?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Depois, para o STJ e o STF.
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