Fórum da Comarca de Palmas
Palmas é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Palmas · Tocantins
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Palmas. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Atendemos Palmas 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
303.000 habitantes
Atuamos em Palmas e região em todas as fases, da delegacia ao tribunal, presencialmente ou online.
Palmas é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Tocantins.
Crimes federais cometidos em Palmas, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Tocantins.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJTO, em Palmas, ou ao TRF1, em Brasília, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
A BR-010 passa pelo município, em trechos com fiscalização frequente da Polícia Rodoviária Federal. É nelas que acontece boa parte dos flagrantes de tráfico, de transporte de mercadorias sem nota e de crimes de trânsito.
Reunimos os órgãos por onde passa um caso criminal em Palmas, com endereço, telefone e mapa. Atendemos em todos eles.
Palmas tem delegacia da Polícia Civil, além de delegacia da Criança e do Adolescente, delegacia da Mulher, delegacia de Homicídios, delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e delegacia de Proteção à Pessoa Idosa. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 1993, que hoje reúne por volta de 206 guardas. Exames de corpo de delito são feitos no IML local. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins.
O sistema prisional está presente na cidade com Unidade Penal Feminina de Palmas e Unidade Penal Regional de Palmas. A defesa acompanha de perto quem está preso ali, das visitas aos pedidos de liberdade e de benefícios.
Palmas é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Crimes federais cometidos em Palmas, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Tocantins).
Unidade da Polícia Federal na própria cidade, onde são registrados e investigados crimes federais, como contrabando, descaminho e tráfico internacional.
Quadra 103 Sul (ACSO1), Av. LO 01, Lote 53, Centro, Palmas/TO / CEP 77.015-028
(63) 3236-5400
Além da delegacia, a cidade conta com 6 unidades especializadas:
A maioria dos flagrantes em Palmas começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Criada em 1993 com 206 agentes (armas de fogo e não letais).
Exames de corpo de delito e perícias que costumam pesar no processo criminal.
Palmas tem 2 unidades do sistema prisional na cidade.
Abordagens da PRF na BR-010 terminam muitas vezes em flagrante de tráfico ou de transporte de mercadorias. Nas primeiras horas, a orientação certa faz diferença.
Medidas protetivas e inquéritos da Lei Maria da Penha correm a partir da Delegacia da Mulher local, e a defesa pode atuar desde o primeiro registro.
Com unidade prisional na cidade, acompanhar progressão de regime, remição e benefícios é parte do dia a dia da defesa.
Kit do cliente
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
Sim. Muitos clientes de Palmas começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Palmas é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Tocantins.
Sim. Palmas conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Unidade Penal Feminina de Palmas. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
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