Fórum da Comarca de Assis Brasil
Assis Brasil é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Acre. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Assis Brasil · Acre
Alguém foi preso ou intimado em Assis Brasil? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Plantão criminal para Assis Brasil e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
8.100 habitantes
Do primeiro contato até o último recurso, a defesa cobre cada etapa de um caso criminal em Assis Brasil e região.
Assis Brasil é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Acre.
Crimes federais cometidos em Assis Brasil, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Acre.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJAC, em Rio Branco, ou ao TRF1, em Brasília, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Por estar encostada na linha internacional, Assis Brasil é reconhecida como cidade-gêmea, com convivência diária entre os dois países. Por isso a região concentra flagrantes de contrabando e descaminho e investigações de tráfico internacional, quase sempre na esfera federal.
Por estar no caminho da BR-317, a cidade recebe muitos casos que nascem em abordagens da PRF: drogas, mercadorias apreendidas e veículos retidos.
Endereços e telefones que costumam ser necessários quando o assunto é criminal em Assis Brasil. Atuamos em todos eles.
Assis Brasil tem delegacia da Polícia Civil. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia.
Quem é preso em Assis Brasil e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Unidade de Recolhimento Provisório, em Rio Branco.
Assis Brasil é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Acre. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Crimes federais cometidos em Assis Brasil, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Acre).
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Assis Brasil, a cerca de 92 km em linha reta, em Epitaciolândia. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Av. Santos Dumont, 2000, Centro – CEP 69934-000 - Epitaciolândia/AC
(68) 3212-1500
Primeira parada de quem é preso em Assis Brasil: a lavratura do flagrante.
A maioria dos flagrantes em Assis Brasil começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Assis Brasil não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Contrabando e descaminho costumam vir junto com a apreensão do veículo e de toda a carga. A defesa atua nas duas frentes: no processo criminal e na Receita Federal.
Abordagens da PRF na BR-317 terminam muitas vezes em flagrante de tráfico ou de transporte de mercadorias. Nas primeiras horas, a orientação certa faz diferença.
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Kit do cliente
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
Sim. Muitos clientes de Assis Brasil começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Assis Brasil é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Acre.
A unidade mais próxima é Unidade de Recolhimento Provisório, em Rio Branco, a cerca de 219 km.
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Acre, em Rio Branco. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
A apreensão de um veículo pela Receita Federal não significa, necessariamente, a perda definitiva do bem. Dependendo das circunstâ
Ler artigoTer itens da bagagem retidos ou apreendidos no aeroporto pela Receita Federal é uma situação que costuma pegar o passageiro de sur
Ler artigoCom experiência consolidada na defesa de veículos apreendidos pela Receita Federal em operações de contrabando, descaminho e outra
Ler artigo