Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Brasiléia
Brasiléia é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Acre. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Brasiléia · Acre
Advogado criminalista em Brasiléia
Alguém foi preso ou intimado em Brasiléia? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emBrasiléia AC
Plantão ativoPlantão criminal para Brasiléia e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
26.000 habitantes
O que a defesa faz por você em Brasiléia
Do primeiro contato até o último recurso, a defesa cobre cada etapa de um caso criminal em Brasiléia e região.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Brasiléia
Brasiléia é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Acre.
Crimes federais cometidos em Brasiléia, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Acre.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça do Acre, em Rio Branco, ou para o TRF1, em Brasília, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Brasiléia é uma cidade-gêmea: fica colada à fronteira, com uma cidade do país vizinho praticamente do outro lado. Na prática, apreensões de mercadorias, cigarros e drogas são frequentes, e boa parte desses casos corre na Justiça Federal, com regras e prazos próprios.
Brasiléia é cortada pela BR-317. Abordagens da PRF nesses trechos são comuns, e muitas prisões em flagrante começam justamente numa parada de rotina na rodovia.
Contatos úteis da área criminal em Brasiléia
Endereços e telefones que costumam ser necessários quando o assunto é criminal em Brasiléia. Atuamos em todos eles.
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Unidade Penitenciaria do Quinari, em Senador Guiomard, a cerca de 145 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Brasiléia
Crimes federais cometidos em Brasiléia, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Acre).
Polícia Federal
Delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Brasiléia, a cerca de 3 km em linha reta, em Epitaciolândia. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Av. Santos Dumont, 2000, Centro – CEP 69934-000 - Epitaciolândia/AC
(68) 3212-1500
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Brasiléia
Boletins de ocorrência, flagrantes e inquéritos de Brasiléia passam por esta delegacia.
Polícia Militar
Polícia Militar do Acre
Em Brasiléia, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Unidades prisionais e patronatos
Brasiléia não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Unidade Penitenciaria do QuinariDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 145 km
Rodovia BR - 317 - KM 11, Zona rural - Senador Guiomard/AC, CEP 69925-000 (68) 3224-8252 Google Maps
Unidade de Recolhimento ProvisórioDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 152 km
Estrada do Barro Vermelho km 3, DISTRITO INDUSTRIAL - Rio Branco/AC, CEP 69900-000 (68) 3229-5765 Google Maps
Unidade de Regime Fechado FemininoDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Feminino · Estadual · 152 km
ESTRADA DO BARRO VERMELHO KM03, DISTRITO INDUSTRIAL - Rio Branco/AC, CEP 69908-970 (68) 3229-3827 Google Maps
Situações comuns em Brasiléia
Apreensões na fronteira
Mercadorias, cigarros e veículos retidos pela Receita, pela PF ou pela PRF. Além da defesa criminal, quase sempre é preciso cuidar do processo administrativo e do pedido de devolução do veículo.
Flagrantes em rodovia
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-317. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Kit do cliente
Tudo para agir agora, a um toque
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
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Vocês atendem em Brasiléia?
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 250 0008 contando o que aconteceu em Brasiléia.
Qual fórum atende Brasiléia?
Brasiléia é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Acre.
Qual o presídio mais próximo de Brasiléia?
A unidade mais próxima é Unidade Penitenciaria do Quinari, em Senador Guiomard, a cerca de 145 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Brasiléia?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Acre, em Rio Branco. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
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