Fórum da Comarca de Porto Acre
Porto Acre é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Acre. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Porto Acre · Acre
Defesa criminal em Porto Acre a qualquer hora: delegacia, audiência de custódia, fórum e tribunais. Entre em contato e a gente viabiliza tudo.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Se alguém foi preso ou intimado em Porto Acre, a defesa começa no primeiro contato, de dia ou de madrugada.
16.700 habitantes
Para quem tem alguém preso ou investigado em Porto Acre, estas são as frentes em que a defesa atua.
Porto Acre é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Acre.
Crimes federais cometidos em Porto Acre, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Acre.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça do Acre, em Rio Branco, ou para o TRF1, em Brasília, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Porto Acre está dentro da faixa de fronteira, a área de 150 km a partir da divisa com outro país. Na prática, apreensões de mercadorias, cigarros e drogas são frequentes, e boa parte desses casos corre na Justiça Federal, com regras e prazos próprios.
Por estar no caminho da BR-317, a cidade recebe muitos casos que nascem em abordagens da PRF: drogas, mercadorias apreendidas e veículos retidos.
Se você procura o endereço ou o telefone de uma delegacia, do fórum ou do presídio, está tudo aqui. A defesa atua em cada um desses locais.
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Unidade de Recolhimento Provisório, em Rio Branco, a cerca de 53 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Porto Acre é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Acre. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Crimes federais cometidos em Porto Acre, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Acre).
Boletins de ocorrência, flagrantes e inquéritos de Porto Acre passam por esta delegacia.
Em Porto Acre, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Porto Acre não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Mercadorias, cigarros e veículos retidos pela Receita, pela PF ou pela PRF. Além da defesa criminal, quase sempre é preciso cuidar do processo administrativo e do pedido de devolução do veículo.
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-317. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Kit do cliente
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 contando o que aconteceu em Porto Acre.
Porto Acre é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Acre.
A unidade mais próxima é Unidade de Recolhimento Provisório, em Rio Branco, a cerca de 53 km.
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Acre, em Rio Branco. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
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