Justiça Estadual
Fórum que atende Porto de Pedras
Fórum da comarca que abrange Porto de Pedras, vinculada ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Porto de Pedras · Alagoas
Advogado criminalista em Porto de Pedras
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Porto de Pedras. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emPorto de Pedras AL
Plantão ativoAtendemos Porto de Pedras 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
9.300 habitantes
Como atuamos em Porto de Pedras
Atuamos em Porto de Pedras e região em todas as fases, da delegacia ao tribunal, presencialmente ou online.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Porto de Pedras
Porto de Pedras não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
Crimes federais cometidos em Porto de Pedras, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de Alagoas.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJAL, em Maceió, ou ao TRF5, em Recife, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Endereços e telefones úteis na área criminal em Porto de Pedras
Reunimos os órgãos por onde passa um caso criminal em Porto de Pedras, com endereço, telefone e mapa. Atendemos em todos eles.
Porto de Pedras tem delegacia da Polícia Civil. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 2018.
Quem é preso em Porto de Pedras e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Casa do Albergado - Aberto Domiciliar, em Maceió.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Porto de Pedras
Crimes federais cometidos em Porto de Pedras, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de Alagoas).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Porto de Pedras
É aqui que correm os inquéritos policiais de Porto de Pedras.
Polícia Militar
Polícia Militar de Alagoas
Quando alguém é detido em Porto de Pedras, quase sempre é a PM que leva o caso até a delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Porto de Pedras
Criada em 2018 (apenas armas não letais).
Unidades prisionais e patronatos
Porto de Pedras não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Casa do Albergado - Aberto DomiciliarDestinada a cumprimento de pena em regime aberto ou de limitação de fim de semana · Misto · Estadual · 73 km
RODOVIA BR 104, KM 01 - COMPLEXO PRISIONAL DE MACEIÓ, CIDADE UNIVERSITÁRIA - Maceió/AL, CEP 52072-250 (82) 3315-1744 Google Maps
Colônia Agroindustrial São Leonardo - DomiciliarDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Misto · Estadual · 73 km
RODOVIA BR 104, KM 01 - COMPLEXO PRISIONAL DE MACEIÓ, CIDADE UNIVERSITÁRIA - Maceió/AL, CEP 52072-250 (82) 3315-8468 Google Maps
Estabelecimento Prisional de Segurança Média Professor Cyridião Durval e SilvaDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 73 km
RODOVIA BR 104, KM 01 - COMPLEXO PRISIONAL DE MACEIÓ, CIDADE UNIVERSITÁRIA - Maceió/AL, CEP 52072-250 (82) 3315-1061 Google Maps
Os casos que mais aparecem em Porto de Pedras
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Intimação para depor
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
Kit do cliente
Consultas, documentos e calculadoras gratuitas
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
- Gratuitas e com passo a passo
- Resultado pronto para enviar ao advogado
- Seus dados ficam no seu aparelho
Vocês atendem em Porto de Pedras?
Atendemos, sim. O caso de Porto de Pedras pode ser acompanhado online desde o primeiro minuto e, quando é preciso, presencialmente.
Qual fórum atende Porto de Pedras?
Porto de Pedras não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
Qual o presídio mais próximo de Porto de Pedras?
A unidade mais próxima é Casa do Albergado - Aberto Domiciliar, em Maceió, a cerca de 73 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Porto de Pedras?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Alagoas, em Maceió. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Depois, para o STJ e o STF.
Artigos que podem ajudar
Falta Grave: Quais as Consequências ao Preso?
A falta grave no contexto do cumprimento de pena tem implicações significativas para o apenado, refletindo diretamente em seu regi
Ler artigoQuando a Prisão Preventiva pode ser aplicada?
Como advogado criminalista, tenho a responsabilidade de esclarecer temas complexos do direito penal, como a prisão preventiva.Este
Ler artigoTransferência de Presídio: Direito do Preso, Quando e Como Pedir
Como advogado criminalista, estou frequentemente envolvido em processos de transferência de presos entre estabelecimentos penais.E
Ler artigo