Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Porto Seguro
Porto Seguro é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Porto Seguro · Bahia
Advogado criminalista em Porto Seguro
Defesa criminal em Porto Seguro a qualquer hora: delegacia, audiência de custódia, fórum e tribunais. Entre em contato e a gente viabiliza tudo.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emPorto Seguro BA
Plantão ativoSe alguém foi preso ou intimado em Porto Seguro, a defesa começa no primeiro contato, de dia ou de madrugada.
168.000 habitantes
Defesa criminal em Porto Seguro: onde podemos ajudar
Para quem tem alguém preso ou investigado em Porto Seguro, estas são as frentes em que a defesa atua.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Porto Seguro
Porto Seguro é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Crimes federais cometidos em Porto Seguro, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal da Bahia.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJBA, em Salvador, ou ao TRF1, em Brasília, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Por estar no caminho das BR-367 e BR-101, a cidade recebe muitos casos que nascem em abordagens da PRF: drogas, mercadorias apreendidas e veículos retidos.
Delegacias, fórum e presídio: endereços e telefones em Porto Seguro
Se você procura o endereço ou o telefone de uma delegacia, do fórum ou do presídio, está tudo aqui. A defesa atua em cada um desses locais.
Porto Seguro tem delegacia da Polícia Civil, além de delegacia da Mulher. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 2020, que hoje reúne por volta de 114 guardas. Exames de corpo de delito são feitos no IML local. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro.
Quem é preso em Porto Seguro e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Conjunto Penal de Eunápolis, em Eunápolis.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Porto Seguro
Crimes federais cometidos em Porto Seguro, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária da Bahia).
Polícia Federal
Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro
Unidade da Polícia Federal na própria cidade, onde são registrados e investigados crimes federais, como contrabando, descaminho e tráfico internacional.
Estrada do Aeroporto, nº 917 - Bairro Cidade Alta - Porto Seguro, Bahia / CEP 45810-000.
(73) 3268-8100
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Porto Seguro
Além da delegacia, a cidade conta com uma unidade especializada:
Delegacia da Mulher
Polícia Militar
Polícia Militar da Bahia
A maioria dos flagrantes em Porto Seguro começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Porto Seguro
Criada em 2020 com 114 agentes (nenhum tipo de arma).
Perícia
Instituto Médico Legal em Porto Seguro
Exames de corpo de delito e perícias que costumam pesar no processo criminal.
Unidades prisionais e patronatos
Porto Seguro não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Conjunto Penal de EunápolisDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 56 km
Conjunto Penal de Teixeira de FreitasDestinada a diversos tipos de regime · Misto · Estadual · 142 km
Presídio Regional Ariston Cardoso - IlhéusDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Masculino · Estadual · 184 km
AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SANTOS, S/N, ESPERANÇA - Ilhéus/BA, CEP 45658-635 (73) 3231-2068 Google Maps
O que mais chega até nós de Porto Seguro
Flagrantes em rodovia
Abordagens da PRF na BR-367 terminam muitas vezes em flagrante de tráfico ou de transporte de mercadorias. Nas primeiras horas, a orientação certa faz diferença.
Violência doméstica
Medidas protetivas e inquéritos da Lei Maria da Penha correm a partir da Delegacia da Mulher local, e a defesa pode atuar desde o primeiro registro.
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Kit do cliente
Ferramentas gratuitas, direto no seu celular
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
- Gratuitas e com passo a passo
- Resultado pronto para enviar ao advogado
- Seus dados ficam no seu aparelho
Vocês atendem em Porto Seguro?
Sim. Muitos clientes de Porto Seguro começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Qual fórum atende Porto Seguro?
Porto Seguro é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Porto Seguro tem Delegacia da Mulher?
Sim. Porto Seguro conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Qual o presídio mais próximo de Porto Seguro?
A unidade mais próxima é Conjunto Penal de Eunápolis, em Eunápolis, a cerca de 56 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Porto Seguro?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
Artigos que podem ajudar
Veículo Apreendido pela Receita Federal por Contrabando ou Descaminho? Entenda seus Direitos e Como Recuperá-lo Legalmente
A apreensão de veículos pela Receita Federal em razão de transporte de mercadorias irregulares — especialmente em casos de contrab
Ler artigoRestituição de Veículos Apreendidos: Experiências de um Advogado Criminal Especialista
Como advogado especializado em direito criminal, com vasta experiência na restituição de veículos apreendidos em diversos contexto
Ler artigoDefesa em Casos de Tráfico de Drogas: Estratégias e Perspectivas
Como advogado criminalista, lido frequentemente com casos de tráfico de drogas, uma das áreas mais desafiadoras e complexas do dir
Ler artigo