Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Pacatuba
Pacatuba é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Ceará. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Pacatuba · Ceará
Advogado criminalista em Pacatuba
Alguém foi preso ou intimado em Pacatuba? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emPacatuba CE
Plantão ativoPlantão criminal para Pacatuba e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
81.500 habitantes
Como atuamos em Pacatuba
Atuamos em Pacatuba e região em todas as fases, da delegacia ao tribunal, presencialmente ou online.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Pacatuba
Pacatuba é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Ceará.
Crimes federais cometidos em Pacatuba, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Ceará.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJCE, em Fortaleza, ou ao TRF5, em Recife, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Contatos úteis da área criminal em Pacatuba
Reunimos os órgãos por onde passa um caso criminal em Pacatuba, com endereço, telefone e mapa. Atendemos em todos eles.
Pacatuba tem delegacia da Polícia Civil, além de delegacia da Mulher. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 2007, que hoje reúne por volta de 43 guardas. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Superintendência Regional de Polícia Federal no no Ceará.
O sistema prisional está presente na cidade com Unidade Prisional Francisco Helio Viana de Araujo. A defesa acompanha de perto quem está preso ali, das visitas aos pedidos de liberdade e de benefícios.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Pacatuba
Crimes federais cometidos em Pacatuba, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Ceará).
Polícia Federal
Superintendência Regional de Polícia Federal no no Ceará
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Pacatuba, a cerca de 30 km em linha reta, em Fortaleza. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Av. Borges de Melo, nº 820 - Bairro de Fátima – Fortaleza/CE - CEP 60415-510
(85) 3392-4934
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Pacatuba
Além da delegacia, a cidade conta com uma unidade especializada:
Delegacia da Mulher
Polícia Militar
Polícia Militar do Ceará
A maioria dos flagrantes em Pacatuba começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Pacatuba
Criada em 2007 com 43 agentes (apenas armas não letais).
Unidades prisionais e patronatos
Pacatuba tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Unidade Prisional Francisco Helio Viana de AraujoDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual
CE-060, KM 25 - Rua João Cavalcante Filho, s/nº, Alto São João - Pacatuba/CE, CEP 61800-000 (85) 3345-1089 Google Maps
Situações comuns em Pacatuba
Violência doméstica
Medidas protetivas e inquéritos da Lei Maria da Penha correm a partir da Delegacia da Mulher local, e a defesa pode atuar desde o primeiro registro.
Execução da pena
Com unidade prisional na cidade, acompanhar progressão de regime, remição e benefícios é parte do dia a dia da defesa.
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Kit do cliente
Consultas, documentos e calculadoras gratuitas
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
- Gratuitas e com passo a passo
- Resultado pronto para enviar ao advogado
- Seus dados ficam no seu aparelho
Vocês atendem em Pacatuba?
Sim. Muitos clientes de Pacatuba começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Qual fórum atende Pacatuba?
Pacatuba é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Ceará.
Pacatuba tem Delegacia da Mulher?
Sim. Pacatuba conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Para onde vai quem é preso em Pacatuba?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Unidade Prisional Francisco Helio Viana de Araujo. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Para onde vão os recursos de um processo de Pacatuba?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Depois, para o STJ e o STF.
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