Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Porto Franco
Porto Franco é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Porto Franco · Maranhão
Advogado criminalista em Porto Franco
Alguém foi preso ou intimado em Porto Franco? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emPorto Franco MA
Plantão ativoPlantão criminal para Porto Franco e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
23.900 habitantes
O que a defesa faz por você em Porto Franco
Do primeiro contato até o último recurso, a defesa cobre cada etapa de um caso criminal em Porto Franco e região.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Porto Franco
Porto Franco é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Crimes federais cometidos em Porto Franco, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Maranhão.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís, ou para o TRF1, em Brasília, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
As rodovias federais BR-010 e BR-226 passam pelo município, em trechos com fiscalização frequente da Polícia Rodoviária Federal. É nelas que acontece boa parte dos flagrantes de tráfico, de transporte de mercadorias sem nota e de crimes de trânsito.
Contatos úteis da área criminal em Porto Franco
Endereços e telefones que costumam ser necessários quando o assunto é criminal em Porto Franco. Atuamos em todos eles.
A Polícia Civil atende na própria cidade, que conta também com uma delegacia especializada (Delegacia da Mulher). Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 2010, com cerca de 14 agentes. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal em Imperatriz.
Porto Franco tem uma unidade prisional: Unidade Prisional de Ressocialização de Porto Franco. Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, é para uma dessas unidades que a pessoa costuma ir, e é lá que a defesa faz as visitas.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Porto Franco
Crimes federais cometidos em Porto Franco, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Maranhão).
Polícia Federal
Delegacia da Polícia Federal em Imperatriz
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Porto Franco, a cerca de 92 km em linha reta, em Imperatriz. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Avenida Imperatriz, s/n, quadra 10, lote 10-A - Bairro Parque Planalto, Imperatriz - Maranhão / CEP 65917-310
(99) 3529-2900 (Plantão)
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Porto Franco
Além da delegacia, a cidade conta com uma unidade especializada:
Delegacia da Mulher
Polícia Militar
Polícia Militar do Maranhão
Patrulhamento de rua em Porto Franco, dentro da região de Imperatriz; é quem costuma conduzir o preso à delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Porto Franco
Criada em 2010 com 14 agentes (apenas armas não letais).
Unidades prisionais e patronatos
Porto Franco tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Unidade Prisional de Ressocialização de Porto FrancoDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual
Situações comuns em Porto Franco
Flagrantes em rodovia
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-010. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
Violência doméstica
Com Delegacia da Mulher na cidade, os casos da Lei Maria da Penha são registrados localmente. A defesa atua desde as medidas protetivas até o processo.
Execução da pena
Para quem cumpre pena por ali, o acompanhamento da execução, com progressão, remição e saídas, precisa ser constante.
Kit do cliente
Tudo para agir agora, a um toque
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
- Gratuitas e com passo a passo
- Resultado pronto para enviar ao advogado
- Seus dados ficam no seu aparelho
Vocês atendem em Porto Franco?
Sim. Atendemos em Porto Franco e em qualquer cidade do Brasil, presencialmente ou online. Fale com a gente pelo WhatsApp ou telefone e organizamos o atendimento conforme o seu caso precisar.
Qual fórum atende Porto Franco?
Porto Franco é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Porto Franco tem Delegacia da Mulher?
Sim. Porto Franco conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Para onde vai quem é preso em Porto Franco?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Unidade Prisional de Ressocialização de Porto Franco. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Para onde vão os recursos de um processo de Porto Franco?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
Artigos que podem ajudar
Quando a Receita Federal Pode Leiloar Meu Veículo Apreendido?
Com quase seis anos de atuação na defesa de veículos apreendidos por descaminho ou contrabando, acompanho com frequência casos em
Ler artigoSeu Veículo foi Apreendido por Descaminho? Saiba o que fazer
Saiba o que fazer caso o seu veículo tenha sido apreendido pela Receita Federal por descaminho. Transporte de mercadorias estrange
Ler artigoVeículo Apreendido por Contrabando: O Que Fazer?
A apreensão de um veículo por contrabando não significa que ele está automaticamente perdido. A pena de perdimento exige comprovaç
Ler artigo