Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Francisco Sá
Fórum da Comarca de Francisco Sá, que atende Capitão Enéas, a cerca de 29 km.
Capitão Enéas · Minas Gerais
Advogado criminalista em Capitão Enéas
Alguém foi preso ou intimado em Capitão Enéas? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emCapitão Enéas MG
Plantão ativoPlantão criminal para Capitão Enéas e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
14.100 habitantes · Comarca de Francisco Sá · Subseção Judiciária de Montes Claros
Como atuamos em Capitão Enéas
Atuamos em Capitão Enéas e região em todas as fases, da delegacia ao tribunal, presencialmente ou online.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Capitão Enéas
Capitão Enéas não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Francisco Sá, cuja sede fica a cerca de 29 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Capitão Enéas.
Na esfera federal, Capitão Enéas fica sob a Subseção Judiciária de Montes Claros, e os processos criminais são conduzidos na 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros. É lá que tramitam casos como tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ou para o TRF6, em Belo Horizonte, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Contatos úteis da área criminal em Capitão Enéas
Reunimos os órgãos por onde passa um caso criminal em Capitão Enéas, com endereço, telefone e mapa. Atendemos em todos eles.
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 2008, com cerca de 16 agentes. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Penitenciária de Francisco Sá, em Francisco Sá, a cerca de 29 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Justiça Federal
Subseção Judiciária de Montes Claros
É a Justiça Federal que atende Capitão Enéas. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados na 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros. Os recursos vão ao TRF6, em Belo Horizonte.
Juiz das garantias: 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Governador Valadares
Polícia Federal
Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros
Unidade da Polícia Federal responsável pelas investigações de crimes federais ocorridos em Capitão Enéas.
Rua Professor Monteiro Fonseca, n° 100, bairro Vila Brasília, Montes Claros/MG – CEP: 39.400-149.
(38) 2103-3200 (Recepção); (38) 2103-3210 (Plantão); (38) 2103-3241 (Chefe da Delegacia).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Capitão Enéas
Boletins de ocorrência, flagrantes e inquéritos de Capitão Enéas passam por esta delegacia.
Polícia Militar
Polícia Militar de Minas Gerais
Em Capitão Enéas, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Capitão Enéas
Criada em 2008 com 16 agentes (apenas armas não letais).
Unidades prisionais e patronatos
Capitão Enéas não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Penitenciária de Francisco SáDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 29 km
Estrada para Cana Brava, Km 14, Zona Rural - Francisco Sá/MG, CEP 39580-000 (38) 3233-2690 Google Maps
Presídio AlvoradaDestinada a diversos tipos de regime · Misto · Estadual · 47 km
Rua Engenheiro Ronaldo Trindade Bassi, 140, Jardim Alvorada - Montes Claros/MG, CEP 39402-251 (38) 3224-1088 Google Maps
Presídio Regional de Montes ClarosDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 47 km
AVENIDA ANTONIO DE FREITAS, S/Nº, Bairro Jaragua II - Montes Claros/MG, CEP 39704-205 (38) 3224-1044 Google Maps
Situações comuns em Capitão Enéas
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Intimação para depor
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
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Consultas, documentos e calculadoras gratuitas
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Vocês atendem em Capitão Enéas?
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 250 0008 contando o que aconteceu em Capitão Enéas.
Qual fórum atende Capitão Enéas?
Capitão Enéas não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Francisco Sá, cuja sede fica a cerca de 29 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Capitão Enéas.
Qual o presídio mais próximo de Capitão Enéas?
A unidade mais próxima é Penitenciária de Francisco Sá, em Francisco Sá, a cerca de 29 km.
Qual vara federal julga crimes cometidos em Capitão Enéas?
Capitão Enéas é atendida pela Subseção Judiciária de Montes Claros, e as causas criminais ficam com a 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Para onde vão os recursos de um processo de Capitão Enéas?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte. Depois, para o STJ e o STF.
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