Advogado Criminalista em Dois Irmãos do Buriti MS

Sim. Mesmo em casos de contrabando ou descaminho, é possível apresentar defesa administrativa ou judicial visando a liberação do veículo, principalmente quando existem teses como a desproporcionalidade entre o valor do bem e da mercadoria, ou quando o proprietário não tem ligação com a infração.

Embora o prazo formal para apresentar defesa administrativa no processo de perdimento seja de 20 dias corridos a partir da intimação do Auto de Infração e Apreensão, é importante destacar que providências jurídicas podem — e devem — ser tomadas imediatamente após a apreensão, mesmo antes da formalização do auto. Tanto na esfera administrativa quanto na judicial, é possível adotar medidas urgentes para proteger os direitos do proprietário, requerer a liberação do veículo como fiel depositário, buscar a suspensão de medidas restritivas e garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. A rapidez na atuação faz toda a diferença na preservação do bem.

Sim. Felipe Alencar construiu sua trajetória profissional na região de fronteira com o Paraguai, onde atuou em diversos casos envolvendo contrabando, descaminho, perdimento e tráfico internacional de mercadorias, com ampla experiência em liberação de veículos apreendidos.

Não necessariamente. A legislação e a jurisprudência reconhecem que o simples fato de o veículo ter sido utilizado não significa que o proprietário tenha participado da infração. Nesses casos, é possível demonstrar a boa-fé do proprietário e afastar a penalidade de perdimento.

Sim, mas é possível atuar judicialmente para suspender o leilão, com base na garantia de ampla defesa e no princípio da razoabilidade, até que se decida definitivamente sobre a legalidade da apreensão.

Sim. Mesmo que o processo já tenha sido instaurado, é possível intervir tecnicamente, apresentar recursos administrativos, ou buscar medidas judiciais paralelas, como pedidos de liminar para liberação do veículo ou suspensão de leilões

Sim. Mesmo após o perdimento e a realização do leilão do veículo, é possível adotar medidas jurídicas para buscar a anulação do processo administrativo, especialmente nos casos em que houver vícios no procedimento, cerceamento de defesa, ausência de intimação adequada, desproporcionalidade da medida ou ilegalidade na apreensão. Embora o leilão em si seja, muitas vezes, irreversível na prática (já que o bem pode ter sido adquirido por terceiro de boa-fé), o titular do veículo pode ajuizar ação para buscar a restituição do valor correspondente, por meio de indenização por danos materiais. Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas há precedentes que reconhecem o direito à indenização quando o perdimento e o leilão ocorrem de forma ilegal ou desproporcional. Por isso, ainda que o bem já tenha sido leiloado, é fundamental procurar um advogado especializado para avaliar a viabilidade de reversão ou ressarcimento.

O atendimento inicial pode ser feito de forma 100% online, por WhatsApp, e-mail ou ligação. Após a análise do caso, são solicitados os documentos e autorizada a atuação. O escritório oferece suporte jurídico completo e acompanhamento do processo de onde o cliente estiver. Se necessário, Dr. Felipe também vai até o local para fazer o atendimento.

O trabalho é conduzido de forma estratégica, artesanal e altamente técnica, com foco exclusivo na área criminal. O conhecimento prático da legislação aduaneira, somado à experiência acumulada em centenas de processos, garante uma atuação eficiente e personalizada, com alto índice de êxito.

Os honorários são definidos com base na complexidade do caso, estágio do processo e volume de documentos. Após uma análise preliminar, o escritório apresenta uma proposta clara, transparente e compatível com o trabalho técnico necessário.

Sim. Embora tenha iniciado sua carreira em Dourados (MS), na região de fronteira com o Paraguai, o advogado Felipe Alencar atua em todo o território nacional, prestando assessoria jurídica a clientes em diversos estados, especialmente em casos relacionados à Receita Federal.

Recomendamos que você nos procure assim que houver qualquer suspeita de investigação, acusação ou prisão. Quanto mais cedo atuarmos no seu caso, maiores serão as chances de um desfecho positivo.

Atuamos na defesa de crimes como: ✅ Tráfico de drogas ✅ Homicídio ✅ Roubo e furto ✅ Crimes sexuais ✅ Violência doméstica ✅ Crimes financeiros ✅ Lavagem de dinheiro ✅ Estelionato ✅ Crimes de trânsito ✅ Porte e posse ilegal de arma de fogo ✅ Crimes cibernéticos, entre outros. Caso seu caso não esteja listado, entre em contato para uma análise detalhada.

Entre em contato conosco imediatamente. Nossa equipe tomará as providências necessárias para solicitar liberdade provisória, impetrar Habeas Corpus ou adotar outras medidas para garantir que os direitos do acusado sejam respeitados.

Os honorários variam conforme a complexidade do caso, as providências necessárias e a fase do processo. Trabalhamos com total transparência e oferecemos condições acessíveis para cada cliente. Agende uma consulta para obter um orçamento detalhado.

Sim, em muitos casos há possibilidade de parcelamento dos honorários, tornando o serviço mais acessível.

Sim. Dependendo do caso, podemos recorrer para reduzir a pena, mudar o regime de cumprimento ou até mesmo buscar a absolvição. Nossa equipe analisará todas as possibilidades de defesa.

Sim. Após o cumprimento da pena, podemos solicitar a reabilitação criminal e a exclusão de antecedentes criminais em algumas situações. Nossa equipe pode orientar sobre os requisitos e os procedimentos necessários.

A inocência precisa ser demonstrada dentro do processo. Nosso escritório se compromete a reunir provas, apresentar testemunhas e contestar acusações para garantir um julgamento justo e, sempre que possível, a absolvição.

Sim. Se não houver provas suficientes ou se forem identificadas irregularidades na investigação, podemos solicitar o arquivamento antes mesmo do julgamento. Nossa equipe analisa cada caso minuciosamente para buscar essa solução quando viável.

Se houver justificativa válida, podemos apresentar um pedido para remarcar a audiência. Caso contrário, a ausência pode resultar na decretação de prisão.

O ideal é que vá acompanhado de um advogado. Muitas pessoas prestam declarações sem saber que podem ser usadas contra elas. Nossa equipe pode fornecer toda a orientação necessária para evitar riscos.

Sim. Muitos casos que parecem simples podem se tornar complexos. Contar com nossa assessoria jurídica desde o início evita erros que podem comprometer a defesa no futuro.

Embora seja um direito, a defesa sem um advogado especializado pode trazer graves consequências. O Direito Penal é complexo, e um erro pode significar condenação ou penas mais severas. Nosso escritório oferece uma defesa técnica, estratégica e focada na melhor solução para cada caso.

O Habeas Corpus é um instrumento jurídico utilizado para proteger o direito de liberdade contra prisões arbitrárias ou ilegais. Nosso escritório pode entrar com esse pedido sempre que houver ameaça ou privação injustificada da liberdade.

Nenhum advogado pode prometer um resultado específico, pois a decisão final cabe ao juiz. No entanto, garantimos uma defesa técnica e estratégica para buscar o melhor desfecho possível para cada caso.

A duração do processo depende da gravidade do crime, da fase processual e da instância judicial. Alguns casos são resolvidos em meses, enquanto outros podem levar anos. Acompanhamos cada fase do processo para evitar atrasos desnecessários.

Sim. Todo atendimento é sigiloso e protegido pelo sigilo profissional garantido por lei. Nenhuma informação será compartilhada sem autorização expressa do cliente.

Sim. Oferecemos atendimento online por videochamada, telefone ou WhatsApp, garantindo comodidade e agilidade, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados.

Para agendar uma consulta, basta entrar em contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail. O atendimento pode ser presencial ou online, conforme a necessidade do cliente.