Fórum da Comarca de Maracaju
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Maracaju.
Rua Luiz Porto Soares, 390 - CEP 79.150-000 - Maracaju/MS
Maracaju · Mato Grosso do Sul
Alguém foi preso ou intimado em Maracaju? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Plantão criminal para Maracaju e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
45.000 habitantes · Sede de comarca · Subseção Judiciária de Dourados
Para quem tem alguém preso ou investigado em Maracaju, estas são as frentes em que a defesa atua.
Maracaju é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Maracaju.
Na esfera federal, Maracaju fica sob a Subseção Judiciária de Dourados. É lá que tramitam casos como tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, ou para o TRF3, em São Paulo, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Maracaju está dentro da faixa de fronteira, a área de 150 km a partir da divisa com outro país. Na prática, apreensões de mercadorias, cigarros e drogas são frequentes, e boa parte desses casos corre na Justiça Federal, com regras e prazos próprios.
As rodovias federais BR-267 e BR-060 passam pelo município, em trechos com fiscalização frequente da Polícia Rodoviária Federal. É nelas que acontece boa parte dos flagrantes de tráfico, de transporte de mercadorias sem nota e de crimes de trânsito.
Se você procura o endereço ou o telefone de uma delegacia, do fórum ou do presídio, está tudo aqui. A defesa atua em cada um desses locais.
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
O Instituto Médico Legal funciona na própria cidade, o que agiliza exames de corpo de delito. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal em Dourados.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Estabelecimento Penal de Rio Brilhante, em Rio Brilhante, a cerca de 68 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Maracaju.
Rua Luiz Porto Soares, 390 - CEP 79.150-000 - Maracaju/MS
É a Justiça Federal que atende Maracaju. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados nesta subseção. Os recursos vão ao TRF3, em São Paulo.
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Maracaju, a cerca de 77 km em linha reta, em Dourados. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Rua Aziz Rasselen, 360 - Bairro Vila Popular, Dourados - Mato Grosso do Sul / CEP 79822-059
(67) 2323-2300 (Plantão)
Boletins de ocorrência, flagrantes e inquéritos de Maracaju passam por esta delegacia.
Em Maracaju, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Exames de corpo de delito e perícias que costumam pesar no processo criminal.
A cerca de 68 km de Maracaju. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
(67) 3320-3778
Maracaju não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Mercadorias, cigarros e veículos retidos pela Receita, pela PF ou pela PRF. Além da defesa criminal, quase sempre é preciso cuidar do processo administrativo e do pedido de devolução do veículo.
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-267. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Kit do cliente
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no (67) 99949-1412 contando o que aconteceu em Maracaju.
Maracaju é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Maracaju.
A unidade mais próxima é Estabelecimento Penal de Rio Brilhante, em Rio Brilhante, a cerca de 68 km.
Maracaju é atendida pela Subseção Judiciária de Dourados. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Depois, para o STJ e o STF.
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