Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Porto Murtinho
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Porto Murtinho.
Rua 13 de Maio, 444 – Centro - CEP 79.280-000 - Porto Murtinho/MS
Porto Murtinho · Mato Grosso do Sul
Advogado criminalista em Porto Murtinho
Alguém foi preso ou intimado em Porto Murtinho? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emPorto Murtinho MS
Plantão ativoPlantão criminal para Porto Murtinho e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
12.900 habitantes · Sede de comarca · Subseção Judiciária de Campo Grande
Defesa criminal em Porto Murtinho: onde podemos ajudar
Para quem tem alguém preso ou investigado em Porto Murtinho, estas são as frentes em que a defesa atua.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Porto Murtinho
Porto Murtinho é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Porto Murtinho.
Crimes federais ocorridos em Porto Murtinho, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são da Subseção Judiciária de Campo Grande.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJMS, em Campo Grande, ou ao TRF3, em São Paulo, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Por estar encostada na linha internacional, Porto Murtinho é reconhecida como cidade-gêmea, com convivência diária entre os dois países. Isso significa fiscalização constante da Polícia Federal, da Receita e da PRF, e muitos casos de contrabando, descaminho e tráfico internacional, que são julgados pela Justiça Federal.
Porto Murtinho é cortada pela BR-267. Abordagens da PRF nesses trechos são comuns, e muitas prisões em flagrante começam justamente numa parada de rotina na rodovia.
Contatos úteis da área criminal em Porto Murtinho
Se você procura o endereço ou o telefone de uma delegacia, do fórum ou do presídio, está tudo aqui. A defesa atua em cada um desses locais.
Porto Murtinho tem delegacia da Polícia Civil. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 2013, que hoje reúne por volta de 6 guardas. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal em Porto Murtinho.
Quem é preso em Porto Murtinho e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Estabelecimento Penal "máximo Romero" de Jardim, em Jardim.
Justiça Federal
Subseção Judiciária de Campo Grande
É a Justiça Federal que atende Porto Murtinho. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados nesta subseção. Os recursos vão ao TRF3, em São Paulo.
Polícia Federal
Delegacia da Polícia Federal em Porto Murtinho
Unidade da Polícia Federal na própria cidade, onde são registrados e investigados crimes federais, como contrabando, descaminho e tráfico internacional.
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Porto Murtinho
É aqui que correm os inquéritos policiais de Porto Murtinho.
Polícia Militar
Polícia Militar de Mato Grosso do Sul
Quando alguém é detido em Porto Murtinho, quase sempre é a PM que leva o caso até a delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Porto Murtinho
Criada em 2013 com 6 agentes (nenhum tipo de arma).
Unidades prisionais e patronatos
Porto Murtinho não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Estabelecimento Penal "máximo Romero" de JardimDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 181 km
Estabelecimento Penal Feminino de Ponta PorãDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Feminino · Estadual · 241 km
Rua Baltazar Saldanha, 1156, Bairro Ipanema - Ponta Porã/MS, CEP 79904-544 (67) 3926-6002 Google Maps
Patronato Penitenciário de Ponta Porã - Aberto Masculino e Feminino- DomiciliarPatronato · Misto · Estadual · 241 km
Situações comuns em Porto Murtinho
Apreensões na fronteira
Contrabando e descaminho costumam vir junto com a apreensão do veículo e de toda a carga. A defesa atua nas duas frentes: no processo criminal e na Receita Federal.
Flagrantes em rodovia
Abordagens da PRF na BR-267 terminam muitas vezes em flagrante de tráfico ou de transporte de mercadorias. Nas primeiras horas, a orientação certa faz diferença.
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Kit do cliente
Ferramentas gratuitas, direto no seu celular
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
- Gratuitas e com passo a passo
- Resultado pronto para enviar ao advogado
- Seus dados ficam no seu aparelho
Vocês atendem em Porto Murtinho?
Atendemos, sim. O caso de Porto Murtinho pode ser acompanhado online desde o primeiro minuto e, quando é preciso, presencialmente.
Qual fórum atende Porto Murtinho?
Porto Murtinho é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Porto Murtinho.
Qual o presídio mais próximo de Porto Murtinho?
A unidade mais próxima é Estabelecimento Penal "máximo Romero" de Jardim, em Jardim, a cerca de 181 km.
Qual vara federal julga crimes cometidos em Porto Murtinho?
Porto Murtinho é atendida pela Subseção Judiciária de Campo Grande. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Para onde vão os recursos de um processo de Porto Murtinho?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Depois, para o STJ e o STF.
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