Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Porciúncula
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Porciúncula.
Porciúncula · Rio de Janeiro
Advogado criminalista em Porciúncula
Alguém foi preso ou intimado em Porciúncula? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emPorciúncula RJ
Plantão ativoPlantão criminal para Porciúncula e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
17.300 habitantes · Sede de comarca · Subseção Judiciária de Itaperuna
O que a defesa faz por você em Porciúncula
Do primeiro contato até o último recurso, a defesa cobre cada etapa de um caso criminal em Porciúncula e região.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Porciúncula
Porciúncula é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Porciúncula.
Crimes federais ocorridos em Porciúncula, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são da Subseção Judiciária de Itaperuna, com as causas criminais na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJRJ, em Rio de Janeiro, ou ao TRF2, em Rio de Janeiro, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Contatos úteis da área criminal em Porciúncula
Endereços e telefones que costumam ser necessários quando o assunto é criminal em Porciúncula. Atuamos em todos eles.
Porciúncula tem delegacia da Polícia Civil. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 2019, que hoje reúne por volta de 13 guardas. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes.
Quem é preso em Porciúncula e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Cadeia Pública Norberto Ferreira de Moraes, em Itaperuna.
Justiça Federal
Subseção Judiciária de Itaperuna
É a Justiça Federal que atende Porciúncula. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes. Os recursos vão ao TRF2, em Rio de Janeiro.
Polícia Federal
Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Porciúncula, a cerca de 117 km em linha reta, em Campos dos Goytacazes. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Rua Barão de Miracema 158 - Centro / Campos dos Goytacazes/RJ / CEP 28035-300
(22) 2726-8700
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Porciúncula
Primeira parada de quem é preso em Porciúncula: a lavratura do flagrante.
Polícia Militar
Polícia Militar do Rio de Janeiro
A maioria dos flagrantes em Porciúncula começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Porciúncula
Criada em 2019 com 13 agentes (nenhum tipo de arma).
Polícia Rodoviária Federal
Unidade operacional da PRF mais próxima: Itaperuna
A cerca de 31 km de Porciúncula. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
(21) 3503-2380 / (21) 3503-2387
Unidades prisionais e patronatos
Porciúncula não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Cadeia Pública Norberto Ferreira de MoraesDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 31 km
AVENIDA ZOELO SOLA, 100 ITAPERUNA, FRIGORIFICO - Itaperuna/RJ, CEP 28300-000 (22) 3822-1599 Google Maps
Cadeia Pública Dalton Crespo de CastroDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 117 km
ESTRADA DE SANTA ROSA, S/Nº CODIN/, CAMPOS DOS GPYTACAZES - RJ. - Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28085-500 (22) 2738-1050 Google Maps
Presídio Carlos Tinoco da FonsecaDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 117 km
ESTRADA DE SANTA ROSA, S/N, CODIN - Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28087-970 (22) 2726-4509 Google Maps
Situações comuns em Porciúncula
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Intimação para depor
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
Kit do cliente
Tudo para agir agora, a um toque
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
- Gratuitas e com passo a passo
- Resultado pronto para enviar ao advogado
- Seus dados ficam no seu aparelho
Vocês atendem em Porciúncula?
Sim. Muitos clientes de Porciúncula começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Qual fórum atende Porciúncula?
Porciúncula é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Porciúncula.
Qual o presídio mais próximo de Porciúncula?
A unidade mais próxima é Cadeia Pública Norberto Ferreira de Moraes, em Itaperuna, a cerca de 31 km.
Qual vara federal julga crimes cometidos em Porciúncula?
Porciúncula é atendida pela Subseção Judiciária de Itaperuna, e as causas criminais ficam com a 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Para onde vão os recursos de um processo de Porciúncula?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em Rio de Janeiro. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em Rio de Janeiro. Depois, para o STJ e o STF.
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