Fórum da Comarca de Maxaranguape
Maxaranguape é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Maxaranguape · Rio Grande do Norte
Alguém foi preso ou intimado em Maxaranguape? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Plantão criminal para Maxaranguape e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
10.300 habitantes
Para quem tem alguém preso ou investigado em Maxaranguape, estas são as frentes em que a defesa atua.
Maxaranguape é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Crimes federais cometidos em Maxaranguape, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal, ou para o TRF5, em Recife, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
A BR-101 passa pelo município, em trechos com fiscalização frequente da Polícia Rodoviária Federal. É nelas que acontece boa parte dos flagrantes de tráfico, de transporte de mercadorias sem nota e de crimes de trânsito.
Se você procura o endereço ou o telefone de uma delegacia, do fórum ou do presídio, está tudo aqui. A defesa atua em cada um desses locais.
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato - Ceará-Mirim, em Ceará-Mirim, a cerca de 22 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Maxaranguape é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Crimes federais cometidos em Maxaranguape, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Rio Grande do Norte).
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Maxaranguape, a cerca de 31 km em linha reta, em Natal. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Rua Dr. Lauro Pinto, 155 - Lagoa Nova - CEP. 59064-250 - NATAL/RN
(84) 3204-5500 - Plantão (24h)
Boletins de ocorrência, flagrantes e inquéritos de Maxaranguape passam por esta delegacia.
Em Maxaranguape, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Maxaranguape não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-101. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
Kit do cliente
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 250 0008 contando o que aconteceu em Maxaranguape.
Maxaranguape é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
A unidade mais próxima é Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato - Ceará-Mirim, em Ceará-Mirim, a cerca de 22 km.
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Depois, para o STJ e o STF.
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