Justiça Estadual
Fórum da Comarca de São Miguel
São Miguel é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Veja no mapa o endereço e o telefone.
São Miguel · Rio Grande do Norte
Advogado criminalista em São Miguel
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em São Miguel. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emSão Miguel RN
Plantão ativoAtendemos São Miguel 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
23.500 habitantes
Defesa criminal em São Miguel: onde podemos ajudar
Para quem tem alguém preso ou investigado em São Miguel, estas são as frentes em que a defesa atua.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em São Miguel
São Miguel é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Crimes federais cometidos em São Miguel, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJRN, em Natal, ou ao TRF5, em Recife, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Endereços e telefones úteis na área criminal em São Miguel
Se você procura o endereço ou o telefone de uma delegacia, do fórum ou do presídio, está tudo aqui. A defesa atua em cada um desses locais.
São Miguel tem delegacia da Polícia Civil. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 2015, que hoje reúne por volta de 2 guardas.
Quem é preso em São Miguel e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros, em Pau dos Ferros.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de São Miguel
Crimes federais cometidos em São Miguel, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Rio Grande do Norte).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em São Miguel
Primeira parada de quem é preso em São Miguel: a lavratura do flagrante.
Polícia Militar
Polícia Militar do Rio Grande do Norte
A maioria dos flagrantes em São Miguel começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de São Miguel
Criada em 2015 com 2 agentes (apenas armas não letais).
Unidades prisionais e patronatos
São Miguel não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Complexo Penal Regional de Pau dos FerrosDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 34 km
Rua Hipólito Cassiano S N, São Judas Tadeu - Pau dos Ferros/RN, CEP 59900-000 (84) 99985-5283 Google Maps
Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros - DomiciliarDestinada a diversos tipos de regime · Misto · Estadual · 34 km
Rua Hipólito Cassiano S N, São Judas Tadeu - Pau dos Ferros/RN, CEP 59900-000 (84) 99985-5283 Google Maps
Centro de Detenção Provisória de ApodiDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 99 km
Rua Sebastião Sizenando, S/N - Centro, S/ BAIRRO - Apodi/RN, CEP 59700-000 (84) 99934-2450 Google Maps
Os casos que mais aparecem em São Miguel
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Intimação para depor
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
Kit do cliente
Ferramentas gratuitas, direto no seu celular
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
- Gratuitas e com passo a passo
- Resultado pronto para enviar ao advogado
- Seus dados ficam no seu aparelho
Vocês atendem em São Miguel?
Sim. Muitos clientes de São Miguel começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Qual fórum atende São Miguel?
São Miguel é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Qual o presídio mais próximo de São Miguel?
A unidade mais próxima é Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros, em Pau dos Ferros, a cerca de 34 km.
Para onde vão os recursos de um processo de São Miguel?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Depois, para o STJ e o STF.
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