Fórum da Comarca de Cacequi
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Cacequi.
Rua Tiradentes,187 - Bairro Centro - CEP 97450-000 - Cacequi/RS
Cacequi · Rio Grande do Sul
Alguém foi preso ou intimado em Cacequi? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Plantão criminal para Cacequi e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
11.200 habitantes · Sede de comarca · Subseção Judiciária de Santana do Livramento
Atuamos em Cacequi e região em todas as fases, da delegacia ao tribunal, presencialmente ou online.
Cacequi é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Cacequi.
Na esfera federal, Cacequi fica sob a Subseção Judiciária de Santana do Livramento. É lá que tramitam casos como tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, ou para o TRF4, em Porto Alegre, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Cacequi está dentro da faixa de fronteira, a área de 150 km a partir da divisa com outro país. Isso significa fiscalização constante da Polícia Federal, da Receita e da PRF, e muitos casos de contrabando, descaminho e tráfico internacional, que são julgados pela Justiça Federal.
Reunimos os órgãos por onde passa um caso criminal em Cacequi, com endereço, telefone e mapa. Atendemos em todos eles.
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal em SANTA Maria.
Cacequi tem uma unidade prisional: Presídio Estadual de Cacequi. Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, é para uma dessas unidades que a pessoa costuma ir, e é lá que a defesa faz as visitas.
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Cacequi.
Rua Tiradentes,187 - Bairro Centro - CEP 97450-000 - Cacequi/RS
É a Justiça Federal que atende Cacequi. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados nesta subseção. Os recursos vão ao TRF4, em Porto Alegre.
Varas:
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Cacequi, a cerca de 100 km em linha reta, em Santa Maria. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Rua Vale Machado, 1361 – Centro – RS, CEP 97010-530
(55) 3218-9000 - Geral da Delegacia
Onde são registradas as ocorrências de Cacequi e lavrados os flagrantes.
Patrulhamento de rua em Cacequi, dentro da região de Santa Maria; é quem costuma conduzir o preso à delegacia.
A cerca de 42 km de Cacequi. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
51 99556-9762
Cacequi tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Mercadorias, cigarros e veículos retidos pela Receita, pela PF ou pela PRF. Além da defesa criminal, quase sempre é preciso cuidar do processo administrativo e do pedido de devolução do veículo.
Para quem cumpre pena por ali, o acompanhamento da execução, com progressão, remição e saídas, precisa ser constante.
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Kit do cliente
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
Sim. Atendemos em Cacequi e em qualquer cidade do Brasil, presencialmente ou online. Fale com a gente pelo WhatsApp ou telefone e organizamos o atendimento conforme o seu caso precisar.
Cacequi é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Cacequi.
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Presídio Estadual de Cacequi. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Cacequi é atendida pela Subseção Judiciária de Santana do Livramento. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Depois, para o STJ e o STF.
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