Fórum da Comarca de Jaguarão
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Jaguarão.
Rua Uruguai,s/n - CEP 96300-000 - Jaguarão/RS
Jaguarão · Rio Grande do Sul
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Jaguarão. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Atendemos Jaguarão 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
26.600 habitantes · Sede de comarca · Subseção Judiciária de Pelotas
Do primeiro contato até o último recurso, a defesa cobre cada etapa de um caso criminal em Jaguarão e região.
Jaguarão é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Jaguarão.
Crimes federais ocorridos em Jaguarão, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são da Subseção Judiciária de Pelotas.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJRS, em Porto Alegre, ou ao TRF4, em Porto Alegre, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Por estar encostada na linha internacional, Jaguarão é reconhecida como cidade-gêmea, com convivência diária entre os dois países. Na prática, apreensões de mercadorias, cigarros e drogas são frequentes, e boa parte desses casos corre na Justiça Federal, com regras e prazos próprios.
A BR-116 passa pelo município, em trechos com fiscalização frequente da Polícia Rodoviária Federal. É nelas que acontece boa parte dos flagrantes de tráfico, de transporte de mercadorias sem nota e de crimes de trânsito.
Endereços e telefones que costumam ser necessários quando o assunto é criminal em Jaguarão. Atuamos em todos eles.
Jaguarão tem delegacia da Polícia Civil. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal em Jaguarão.
O sistema prisional está presente na cidade com Presídio Estadual de Jaguarão. A defesa acompanha de perto quem está preso ali, das visitas aos pedidos de liberdade e de benefícios.
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Jaguarão.
Rua Uruguai,s/n - CEP 96300-000 - Jaguarão/RS
É a Justiça Federal que atende Jaguarão. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados nesta subseção. Os recursos vão ao TRF4, em Porto Alegre.
Rua XV de Novembro, 653 - 5º a 8º andares
Unidade da Polícia Federal na própria cidade, onde são registrados e investigados crimes federais, como contrabando, descaminho e tráfico internacional.
Avenida Júlio de Castilhos, 1572 – RS, CEP 96300-000
(53) 3266-9000
É aqui que correm os inquéritos policiais de Jaguarão.
Quando alguém é detido em Jaguarão, quase sempre é a PM que leva o caso até a delegacia.
A cerca de 46 km de Jaguarão. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
(51) 991685044 (possui whatsapp)
Jaguarão tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Contrabando e descaminho costumam vir junto com a apreensão do veículo e de toda a carga. A defesa atua nas duas frentes: no processo criminal e na Receita Federal.
Abordagens da PRF na BR-116 terminam muitas vezes em flagrante de tráfico ou de transporte de mercadorias. Nas primeiras horas, a orientação certa faz diferença.
Com unidade prisional na cidade, acompanhar progressão de regime, remição e benefícios é parte do dia a dia da defesa.
Kit do cliente
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
Atendemos, sim. O caso de Jaguarão pode ser acompanhado online desde o primeiro minuto e, quando é preciso, presencialmente.
Jaguarão é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Jaguarão.
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Presídio Estadual de Jaguarão. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Jaguarão é atendida pela Subseção Judiciária de Pelotas. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Depois, para o STJ e o STF.
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