Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Porto Xavier
Fórum da Comarca de Porto Xavier, que atende Porto Lucena, a cerca de 14 km.
Rua Júlio de castilhos,299 - Bairro Centro - CEP 98995-000 - Porto Xavier/RS
Porto Lucena · Rio Grande do Sul
Advogado criminalista em Porto Lucena
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Porto Lucena. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emPorto Lucena RS
Plantão ativoAtendemos Porto Lucena 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
4.360 habitantes · Comarca de Porto Xavier · Subseção Judiciária de Santa Rosa
Como atuamos em Porto Lucena
Atuamos em Porto Lucena e região em todas as fases, da delegacia ao tribunal, presencialmente ou online.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Porto Lucena
Porto Lucena não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Porto Xavier, cuja sede fica a cerca de 14 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Porto Lucena.
Na esfera federal, Porto Lucena fica sob a Subseção Judiciária de Santa Rosa, e os processos criminais são conduzidos na Vara Federal de Santa Rosa com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto. É lá que tramitam casos como tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, ou para o TRF4, em Porto Alegre, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
O território de Porto Lucena encosta na fronteira internacional. Na prática, apreensões de mercadorias, cigarros e drogas são frequentes, e boa parte desses casos corre na Justiça Federal, com regras e prazos próprios.
Endereços e telefones úteis na área criminal em Porto Lucena
Reunimos os órgãos por onde passa um caso criminal em Porto Lucena, com endereço, telefone e mapa. Atendemos em todos eles.
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal em SANTO Ângelo.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Presídio Estadual de Santo Cristo, em Santo Cristo, a cerca de 34 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Justiça Federal
Subseção Judiciária de Santa Rosa
É a Justiça Federal que atende Porto Lucena. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados na Vara Federal de Santa Rosa com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto. Os recursos vão ao TRF4, em Porto Alegre.
RUA SANTO ANGELO, 166
Polícia Federal
Delegacia da Polícia Federal em SANTO Ângelo
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Porto Lucena, a cerca de 88 km em linha reta, em Santo Ângelo. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Avenida São João, 555 – RS – CEP 98801-400
(55) 3314-9000
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Porto Lucena
Onde são registradas as ocorrências de Porto Lucena e lavrados os flagrantes.
Polícia Militar
Polícia Militar do Rio Grande do Sul
Patrulhamento de rua em Porto Lucena, dentro da região de Santa Rosa; é quem costuma conduzir o preso à delegacia.
Polícia Rodoviária Federal
Delegacia da PRF mais próxima: Ijuí
A cerca de 122 km de Porto Lucena. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
BR 285, Km 461 – Distrito Industrial - Ijuí/RS CEP 98700-000
(51) 3375-9758 / (55) 99902-3374 / Voip Interno - 5051-1010
Unidades prisionais e patronatos
Porto Lucena não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Presídio Estadual de Santo CristoDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 34 km
Presídio Estadual de Cerro LargoDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 42 km
Presídio Estadual de Santa RosaDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 52 km
Os casos que mais aparecem em Porto Lucena
Apreensões na fronteira
Mercadorias, cigarros e veículos retidos pela Receita, pela PF ou pela PRF. Além da defesa criminal, quase sempre é preciso cuidar do processo administrativo e do pedido de devolução do veículo.
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Intimação para depor
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
Kit do cliente
Consultas, documentos e calculadoras gratuitas
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
- Gratuitas e com passo a passo
- Resultado pronto para enviar ao advogado
- Seus dados ficam no seu aparelho
Vocês atendem em Porto Lucena?
Sim. Atendemos em Porto Lucena e em qualquer cidade do Brasil, presencialmente ou online. Fale com a gente pelo WhatsApp ou telefone e organizamos o atendimento conforme o seu caso precisar.
Qual fórum atende Porto Lucena?
Porto Lucena não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Porto Xavier, cuja sede fica a cerca de 14 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Porto Lucena.
Qual o presídio mais próximo de Porto Lucena?
A unidade mais próxima é Presídio Estadual de Santo Cristo, em Santo Cristo, a cerca de 34 km.
Qual vara federal julga crimes cometidos em Porto Lucena?
Porto Lucena é atendida pela Subseção Judiciária de Santa Rosa, e as causas criminais ficam com a Vara Federal de Santa Rosa com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Para onde vão os recursos de um processo de Porto Lucena?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Depois, para o STJ e o STF.
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