Fórum da Comarca de Maravilha
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Maravilha e região.
Maravilha · Santa Catarina
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Maravilha. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Atendemos Maravilha 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
28.300 habitantes · Sede de comarca · Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste
Do primeiro contato até o último recurso, a defesa cobre cada etapa de um caso criminal em Maravilha e região.
Maravilha é sede de comarca. O Fórum da Comarca de Maravilha atende, além da própria cidade, 5 municípios: Iraceminha, São Miguel da Boa Vista, Santa Terezinha do Progresso, Flor do Sertão e Tigrinhos. Somadas, essas cidades têm 40.706 habitantes.
Crimes federais ocorridos em Maravilha, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são da Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJSC, em Florianópolis, ou ao TRF4, em Porto Alegre, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
A cidade fica na faixa de fronteira, o que muda bastante a rotina de fiscalização na região. Na prática, apreensões de mercadorias, cigarros e drogas são frequentes, e boa parte desses casos corre na Justiça Federal, com regras e prazos próprios.
Maravilha é cortada pela BR-282. Abordagens da PRF nesses trechos são comuns, e muitas prisões em flagrante começam justamente numa parada de rotina na rodovia.
Endereços e telefones que costumam ser necessários quando o assunto é criminal em Maravilha. Atuamos em todos eles.
Maravilha tem delegacia da Polícia Civil, além de delegacia da Mulher, delegacia de Homicídios e delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal em Chapecó.
O sistema prisional está presente na cidade com Presídio de Maravilha. A defesa acompanha de perto quem está preso ali, das visitas aos pedidos de liberdade e de benefícios.
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Maravilha e região.
É a Justiça Federal que atende Maravilha. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados nesta subseção. Os recursos vão ao TRF4, em Porto Alegre.
Rua Guilherme José Missen, 289 - Sala 304
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Maravilha, a cerca de 67 km em linha reta, em Chapecó. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Rua Sete de Setembro, 292-D, Presidente Médici, Chapecó/SC, CEP 89.801-145
(49) 3321-6900
Além da delegacia, a cidade conta com 3 unidades especializadas:
Quando alguém é detido em Maravilha, quase sempre é a PM que leva o caso até a delegacia.
Fiscalização das rodovias federais na região de Maravilha, com flagrantes de tráfico, contrabando e crimes de trânsito.
(48) 3251-3387
Maravilha tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Contrabando e descaminho costumam vir junto com a apreensão do veículo e de toda a carga. A defesa atua nas duas frentes: no processo criminal e na Receita Federal.
Abordagens da PRF na BR-282 terminam muitas vezes em flagrante de tráfico ou de transporte de mercadorias. Nas primeiras horas, a orientação certa faz diferença.
Medidas protetivas e inquéritos da Lei Maria da Penha correm a partir da Delegacia da Mulher local, e a defesa pode atuar desde o primeiro registro.
Com unidade prisional na cidade, acompanhar progressão de regime, remição e benefícios é parte do dia a dia da defesa.
Kit do cliente
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
Atendemos, sim. O caso de Maravilha pode ser acompanhado online desde o primeiro minuto e, quando é preciso, presencialmente.
Maravilha é sede de comarca. O Fórum da Comarca de Maravilha atende, além da própria cidade, 5 municípios: Iraceminha, São Miguel da Boa Vista, Santa Terezinha do Progresso, Flor do Sertão e Tigrinhos. Somadas, essas cidades têm 40.706 habitantes.
Sim. Maravilha conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Presídio de Maravilha. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Maravilha é atendida pela Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Depois, para o STJ e o STF.
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