Fórum da Comarca de Palhoça
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Palhoça.
Palhoça · Santa Catarina
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Palhoça. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Atendemos Palhoça 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
223.000 habitantes · Sede de comarca · Subseção Judiciária de Florianópolis
Do primeiro contato até o último recurso, a defesa cobre cada etapa de um caso criminal em Palhoça e região.
Palhoça é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Palhoça.
Na esfera federal, Palhoça fica sob a Subseção Judiciária de Florianópolis. É lá que tramitam casos como tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, ou para o TRF4, em Porto Alegre, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
As rodovias federais BR-101 e BR-282 passam pelo município, em trechos com fiscalização frequente da Polícia Rodoviária Federal. É nelas que acontece boa parte dos flagrantes de tráfico, de transporte de mercadorias sem nota e de crimes de trânsito.
Endereços e telefones que costumam ser necessários quando o assunto é criminal em Palhoça. Atuamos em todos eles.
A Polícia Civil atende na própria cidade, que conta também com 5 delegacias especializadas (Delegacia da Criança e do Adolescente, Delegacia da Mulher, Delegacia de Homicídios, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa). Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 2020, com cerca de 31 agentes. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina.
Palhoça tem uma unidade prisional: Colonia Penal Agricola da Palhoça. Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, é para uma dessas unidades que a pessoa costuma ir, e é lá que a defesa faz as visitas.
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Palhoça.
É a Justiça Federal que atende Palhoça. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados nesta subseção. Os recursos vão ao TRF4, em Porto Alegre.
Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810 - 1º Andar
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Palhoça, a cerca de 13 km em linha reta, em Florianópolis. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4744, Agronômica, Florianópolis/SC - CEP 88.025-255
(48) 3281-6500 - Geral
Além da delegacia, a cidade conta com 5 unidades especializadas:
Patrulhamento de rua em Palhoça, dentro da região de Florianópolis; é quem costuma conduzir o preso à delegacia.
Criada em 2020 com 31 agentes (apenas armas não letais).
Fiscalização das rodovias federais na região de Palhoça, com flagrantes de tráfico, contrabando e crimes de trânsito.
(48) 3251-3340
Palhoça tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-101. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
Com Delegacia da Mulher na cidade, os casos da Lei Maria da Penha são registrados localmente. A defesa atua desde as medidas protetivas até o processo.
Para quem cumpre pena por ali, o acompanhamento da execução, com progressão, remição e saídas, precisa ser constante.
Kit do cliente
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
Sim. Atendemos em Palhoça e em qualquer cidade do Brasil, presencialmente ou online. Fale com a gente pelo WhatsApp ou telefone e organizamos o atendimento conforme o seu caso precisar.
Palhoça é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Palhoça.
Sim. Palhoça conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Colonia Penal Agricola da Palhoça. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Palhoça é atendida pela Subseção Judiciária de Florianópolis. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Depois, para o STJ e o STF.
Com quase seis anos de atuação na defesa de veículos apreendidos por descaminho ou contrabando, acompanho com frequência casos em
Ler artigoSaiba o que fazer caso o seu veículo tenha sido apreendido pela Receita Federal por descaminho. Transporte de mercadorias estrange
Ler artigoA apreensão de um veículo por contrabando não significa que ele está automaticamente perdido. A pena de perdimento exige comprovaç
Ler artigo