Justiça Estadual
Fórum da Comarca de São José
Fórum da Comarca de São José, que atende São Pedro de Alcântara, a cerca de 17 km.
São Pedro de Alcântara · Santa Catarina
Advogado criminalista em São Pedro de Alcântara
Alguém foi preso ou intimado em São Pedro de Alcântara? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emSão Pedro de Alcântara SC
Plantão ativoPlantão criminal para São Pedro de Alcântara e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
5.780 habitantes · Comarca de São José · Subseção Judiciária de Florianópolis
Defesa criminal em São Pedro de Alcântara: onde podemos ajudar
Para quem tem alguém preso ou investigado em São Pedro de Alcântara, estas são as frentes em que a defesa atua.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em São Pedro de Alcântara
São Pedro de Alcântara não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de São José, cuja sede fica a cerca de 17 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em São Pedro de Alcântara.
Na esfera federal, São Pedro de Alcântara fica sob a Subseção Judiciária de Florianópolis. É lá que tramitam casos como tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, ou para o TRF4, em Porto Alegre, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Contatos úteis da área criminal em São Pedro de Alcântara
Se você procura o endereço ou o telefone de uma delegacia, do fórum ou do presídio, está tudo aqui. A defesa atua em cada um desses locais.
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina.
São Pedro de Alcântara tem uma unidade prisional: Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, é para uma dessas unidades que a pessoa costuma ir, e é lá que a defesa faz as visitas.
Justiça Federal
Subseção Judiciária de Florianópolis
É a Justiça Federal que atende São Pedro de Alcântara. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados nesta subseção. Os recursos vão ao TRF4, em Porto Alegre.
Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810 - 1º Andar
Polícia Federal
Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina
Unidade da Polícia Federal mais próxima de São Pedro de Alcântara, a cerca de 26 km em linha reta, em Florianópolis. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4744, Agronômica, Florianópolis/SC - CEP 88.025-255
(48) 3281-6500 - Geral
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em São Pedro de Alcântara
Boletins de ocorrência, flagrantes e inquéritos de São Pedro de Alcântara passam por esta delegacia.
Polícia Militar
Polícia Militar de Santa Catarina
Em São Pedro de Alcântara, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Polícia Rodoviária Federal
Unidade operacional da PRF mais próxima: Biguaçu
A cerca de 16 km de São Pedro de Alcântara. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
(48) 3251-3340
Unidades prisionais e patronatos
São Pedro de Alcântara tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Penitenciária de São Pedro de AlcântaraDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual
Rua Adrian Enning, S/N, Santa Tereza - São Pedro de Alcântara/SC, CEP 88125-000 (48) 3664-2750 Google Maps
Situações comuns em São Pedro de Alcântara
Execução da pena
Para quem cumpre pena por ali, o acompanhamento da execução, com progressão, remição e saídas, precisa ser constante.
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Intimação para depor
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
Kit do cliente
Ferramentas gratuitas, direto no seu celular
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
- Gratuitas e com passo a passo
- Resultado pronto para enviar ao advogado
- Seus dados ficam no seu aparelho
Vocês atendem em São Pedro de Alcântara?
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 250 0008 contando o que aconteceu em São Pedro de Alcântara.
Qual fórum atende São Pedro de Alcântara?
São Pedro de Alcântara não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de São José, cuja sede fica a cerca de 17 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em São Pedro de Alcântara.
Para onde vai quem é preso em São Pedro de Alcântara?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Penitenciária de São Pedro de Alcântara. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Qual vara federal julga crimes cometidos em São Pedro de Alcântara?
São Pedro de Alcântara é atendida pela Subseção Judiciária de Florianópolis. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Para onde vão os recursos de um processo de São Pedro de Alcântara?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Depois, para o STJ e o STF.
Artigos que podem ajudar
Falta Grave: Quais as Consequências ao Preso?
A falta grave no contexto do cumprimento de pena tem implicações significativas para o apenado, refletindo diretamente em seu regi
Ler artigoQuando a Prisão Preventiva pode ser aplicada?
Como advogado criminalista, tenho a responsabilidade de esclarecer temas complexos do direito penal, como a prisão preventiva.Este
Ler artigoTransferência de Presídio: Direito do Preso, Quando e Como Pedir
Como advogado criminalista, estou frequentemente envolvido em processos de transferência de presos entre estabelecimentos penais.E
Ler artigo