Justiça Estadual
Fórum "Juiz Eleutério Dutra Filho" - Mongaguá
Fórum da Comarca de Mongaguá, onde correm os processos criminais de Mongaguá.
Avenida São Paulo , 300 - Vila São Paulo - CEP 11730-000 - Mongaguá - SP
(13) 3346-5206
Mongaguá · São Paulo
Advogado criminalista em Mongaguá
Alguém foi preso ou intimado em Mongaguá? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emMongaguá SP
Plantão ativoPlantão criminal para Mongaguá e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
62.000 habitantes · Sede de comarca · Subseção Judiciária de São Vicente
Defesa criminal em Mongaguá: onde podemos ajudar
Para quem tem alguém preso ou investigado em Mongaguá, estas são as frentes em que a defesa atua.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Mongaguá
Mongaguá é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Mongaguá.
Na esfera federal, Mongaguá fica sob a Subseção Judiciária de São Vicente. É lá que tramitam casos como tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo, ou para o TRF3, em São Paulo, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Contatos úteis da área criminal em Mongaguá
Se você procura o endereço ou o telefone de uma delegacia, do fórum ou do presídio, está tudo aqui. A defesa atua em cada um desses locais.
A Polícia Civil atende na própria cidade, que conta também com uma delegacia especializada (Delegacia da Mulher). Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 1991, com cerca de 62 agentes. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal de Santos.
Mongaguá tem uma unidade prisional: Cpp "dr Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá. Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, é para uma dessas unidades que a pessoa costuma ir, e é lá que a defesa faz as visitas.
Justiça Federal
Subseção Judiciária de São Vicente
É a Justiça Federal que atende Mongaguá. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados nesta subseção. Os recursos vão ao TRF3, em São Paulo.
Polícia Federal
Delegacia da Polícia Federal de Santos
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Mongaguá, a cerca de 33 km em linha reta, em Santos. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Rua Riachuelo, 27. Centro. Santos/SP
(13) 3213-1800
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Mongaguá
Além da delegacia, a cidade conta com uma unidade especializada:
Delegacia da Mulher
Polícia Militar
Polícia Militar de São Paulo
Patrulhamento de rua em Mongaguá, dentro da região de Santos; é quem costuma conduzir o preso à delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Mongaguá
Criada em 1991 com 62 agentes (apenas armas não letais).
Polícia Rodoviária Federal
Delegacia da PRF mais próxima: Itapecerica da Serra
A cerca de 47 km de Mongaguá. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
Rua Montevidéu, 1026 - Parque Paraíso - Itapecerica da Serra/SP - CEP: 06852-470
(11) 4666-2494, (11) 4666-4103
Unidades prisionais e patronatos
Mongaguá tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Cpp "dr Rubens Aleixo Sendin" de MongaguáDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Masculino · Estadual
Av. dos Mariscos, nº 500, Balneário Arara Vermelha - Mongaguá/SP, CEP 11730-000 (13) 3506-7010 Google Maps
Situações comuns em Mongaguá
Violência doméstica
Com Delegacia da Mulher na cidade, os casos da Lei Maria da Penha são registrados localmente. A defesa atua desde as medidas protetivas até o processo.
Execução da pena
Para quem cumpre pena por ali, o acompanhamento da execução, com progressão, remição e saídas, precisa ser constante.
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Kit do cliente
Ferramentas gratuitas, direto no seu celular
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
- Gratuitas e com passo a passo
- Resultado pronto para enviar ao advogado
- Seus dados ficam no seu aparelho
Vocês atendem em Mongaguá?
Sim. Atendemos em Mongaguá e em qualquer cidade do Brasil, presencialmente ou online. Fale com a gente pelo WhatsApp ou telefone e organizamos o atendimento conforme o seu caso precisar.
Qual fórum atende Mongaguá?
Mongaguá é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Mongaguá.
Mongaguá tem Delegacia da Mulher?
Sim. Mongaguá conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Para onde vai quem é preso em Mongaguá?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Cpp "dr Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Qual vara federal julga crimes cometidos em Mongaguá?
Mongaguá é atendida pela Subseção Judiciária de São Vicente. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Para onde vão os recursos de um processo de Mongaguá?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Depois, para o STJ e o STF.
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