Justiça Estadual
Fórum que atende Baixio
Fórum da comarca que abrange Baixio, vinculada ao Tribunal de Justiça do Ceará. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Baixio · Ceará
Advogado criminalista em Baixio
Alguém foi preso ou intimado em Baixio? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emBaixio CE
Plantão ativoPlantão criminal para Baixio e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
5.700 habitantes
Defesa criminal em Baixio: onde podemos ajudar
Para quem tem alguém preso ou investigado em Baixio, estas são as frentes em que a defesa atua.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Baixio
Baixio não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça do Ceará.
Crimes federais cometidos em Baixio, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Ceará.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza, ou para o TRF5, em Recife, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Por estar no caminho da BR-116, a cidade recebe muitos casos que nascem em abordagens da PRF: drogas, mercadorias apreendidas e veículos retidos.
Contatos úteis da área criminal em Baixio
Se você procura o endereço ou o telefone de uma delegacia, do fórum ou do presídio, está tudo aqui. A defesa atua em cada um desses locais.
As ocorrências de Baixio são atendidas pela delegacia da região, já que a cidade não tem unidade própria da Polícia Civil.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 2009, com cerca de 9 agentes. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal em Juazeiro do Norte.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Unidade Prisional de Ico, em Icó, a cerca de 39 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Baixio
Crimes federais cometidos em Baixio, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Ceará).
Polícia Federal
Delegacia da Polícia Federal em Juazeiro do Norte
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Baixio, a cerca de 84 km em linha reta, em Juazeiro do Norte. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Av. Castelo Branco, 400, Bairro: Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE- CEP: 63050-480
(88) 3311-3232
Polícia Civil
Polícia Civil do Ceará
Os flagrantes e inquéritos de Baixio ficam a cargo da delegacia que atende o município.
Polícia Militar
Polícia Militar do Ceará
Em Baixio, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Baixio
Criada em 2009 com 9 agentes (apenas armas não letais).
Unidades prisionais e patronatos
Baixio não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Unidade Prisional de IcoDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 39 km
Unidade Prisional do CedroDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 41 km
Unidade Prisional Masculina de Juazeiro do NorteDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 84 km
R. Francisco Medeiros da Silva, Campo Alegre - Juazeiro do Norte/CE, CEP 63049-210 (85) 99434-5031 Google Maps
Situações comuns em Baixio
Flagrantes em rodovia
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-116. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Intimação para depor
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
Kit do cliente
Ferramentas gratuitas, direto no seu celular
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
- Gratuitas e com passo a passo
- Resultado pronto para enviar ao advogado
- Seus dados ficam no seu aparelho
Vocês atendem em Baixio?
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 250 0008 contando o que aconteceu em Baixio.
Qual fórum atende Baixio?
Baixio não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça do Ceará.
Qual o presídio mais próximo de Baixio?
A unidade mais próxima é Unidade Prisional de Ico, em Icó, a cerca de 39 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Baixio?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Depois, para o STJ e o STF.
Artigos que podem ajudar
Veículo Apreendido pela Receita Federal: O que fazer?
Se o seu veículo foi apreendido pela Receita Federal, saiba que você não está sozinho. Todos os dias, carros, motos e caminhões sã
Ler artigoVeículo Apreendido pela Receita Federal por Contrabando ou Descaminho? Entenda seus Direitos e Como Recuperá-lo Legalmente
A apreensão de veículos pela Receita Federal em razão de transporte de mercadorias irregulares — especialmente em casos de contrab
Ler artigoRestituição de Veículos Apreendidos: Experiências de um Advogado Criminal Especialista
Como advogado especializado em direito criminal, com vasta experiência na restituição de veículos apreendidos em diversos contexto
Ler artigo