Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Baturité
Baturité é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Ceará. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Baturité · Ceará
Advogado criminalista em Baturité
Alguém foi preso ou intimado em Baturité? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emBaturité CE
Plantão ativoPlantão criminal para Baturité e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
35.200 habitantes
Defesa criminal em Baturité: onde podemos ajudar
Para quem tem alguém preso ou investigado em Baturité, estas são as frentes em que a defesa atua.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Baturité
Baturité é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Ceará.
Crimes federais cometidos em Baturité, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Ceará.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza, ou para o TRF5, em Recife, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Contatos úteis da área criminal em Baturité
Se você procura o endereço ou o telefone de uma delegacia, do fórum ou do presídio, está tudo aqui. A defesa atua em cada um desses locais.
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 2021, com cerca de 1 agentes. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Superintendência Regional de Polícia Federal no no Ceará.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Unidade Prisional Francisco Helio Viana de Araujo, em Pacatuba, a cerca de 48 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Baturité
Crimes federais cometidos em Baturité, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Ceará).
Polícia Federal
Superintendência Regional de Polícia Federal no no Ceará
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Baturité, a cerca de 77 km em linha reta, em Fortaleza. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Av. Borges de Melo, nº 820 - Bairro de Fátima – Fortaleza/CE - CEP 60415-510
(85) 3392-4934
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Baturité
Boletins de ocorrência, flagrantes e inquéritos de Baturité passam por esta delegacia.
Polícia Militar
Polícia Militar do Ceará
Em Baturité, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Baturité
Criada em 2021 com 1 agentes (nenhum tipo de arma).
Unidades prisionais e patronatos
Baturité não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Unidade Prisional Francisco Helio Viana de AraujoDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 48 km
CE-060, KM 25 - Rua João Cavalcante Filho, s/nº, Alto São João - Pacatuba/CE, CEP 61800-000 (85) 3345-1089 Google Maps
Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de HorizonteDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 51 km
- Horizonte/CE Google Maps
Unidade Básica de Saúde Professor Otávio LoboDestinada a cumprimento de medida de segurança de internação ou tratamento ambulatorial · Masculino · Estadual · 56 km
Situações comuns em Baturité
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Intimação para depor
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
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Ferramentas gratuitas, direto no seu celular
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
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Vocês atendem em Baturité?
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 250 0008 contando o que aconteceu em Baturité.
Qual fórum atende Baturité?
Baturité é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Ceará.
Qual o presídio mais próximo de Baturité?
A unidade mais próxima é Unidade Prisional Francisco Helio Viana de Araujo, em Pacatuba, a cerca de 48 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Baturité?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Depois, para o STJ e o STF.
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