Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Presidente Dutra
Presidente Dutra é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Presidente Dutra · Maranhão
Advogado criminalista em Presidente Dutra
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Presidente Dutra. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emPresidente Dutra MA
Plantão ativoAtendemos Presidente Dutra 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
45.200 habitantes
Como atuamos em Presidente Dutra
Atuamos em Presidente Dutra e região em todas as fases, da delegacia ao tribunal, presencialmente ou online.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Presidente Dutra
Presidente Dutra é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Crimes federais cometidos em Presidente Dutra, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Maranhão.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís, ou para o TRF1, em Brasília, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Presidente Dutra é cortada pelas BR-135 e BR-226. Abordagens da PRF nesses trechos são comuns, e muitas prisões em flagrante começam justamente numa parada de rotina na rodovia.
Endereços e telefones úteis na área criminal em Presidente Dutra
Reunimos os órgãos por onde passa um caso criminal em Presidente Dutra, com endereço, telefone e mapa. Atendemos em todos eles.
A Polícia Civil atende na própria cidade, que conta também com 2 delegacias especializadas (Delegacia da Mulher e Delegacia de Homicídios). Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 2001, com cerca de 23 agentes. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal em Caxias.
Presidente Dutra tem uma unidade prisional: Unidade Prisional de Ressocialização de Presidente Dutra. Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, é para uma dessas unidades que a pessoa costuma ir, e é lá que a defesa faz as visitas.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Presidente Dutra
Crimes federais cometidos em Presidente Dutra, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Maranhão).
Polícia Federal
Delegacia da Polícia Federal em Caxias
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Presidente Dutra, a cerca de 134 km em linha reta, em Caxias. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Rua do Parnazio, nº 676 - Bairro Ponte, Caxias - Maranhão / CEP 65609-620
(99) 3422-6503 (Protocolo)
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Presidente Dutra
Além da delegacia, a cidade conta com 2 unidades especializadas:
Delegacia da Mulher
Delegacia de Homicídios
Polícia Militar
Polícia Militar do Maranhão
Em Presidente Dutra, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Presidente Dutra
Criada em 2001 com 23 agentes (armas de fogo e não letais).
Unidades prisionais e patronatos
Presidente Dutra tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Unidade Prisional de Ressocialização de Presidente DutraDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual
RUA HENRIQUE COELHO, S/N, VILA MILITAR - Presidente Dutra/MA, CEP 65760-000 (98) 99101-5131 Google Maps
Os casos que mais aparecem em Presidente Dutra
Flagrantes em rodovia
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-135. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
Violência doméstica
Com Delegacia da Mulher na cidade, os casos da Lei Maria da Penha são registrados localmente. A defesa atua desde as medidas protetivas até o processo.
Execução da pena
Para quem cumpre pena por ali, o acompanhamento da execução, com progressão, remição e saídas, precisa ser constante.
Kit do cliente
Consultas, documentos e calculadoras gratuitas
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
- Gratuitas e com passo a passo
- Resultado pronto para enviar ao advogado
- Seus dados ficam no seu aparelho
Vocês atendem em Presidente Dutra?
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 250 0008 contando o que aconteceu em Presidente Dutra.
Qual fórum atende Presidente Dutra?
Presidente Dutra é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Presidente Dutra tem Delegacia da Mulher?
Sim. Presidente Dutra conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Para onde vai quem é preso em Presidente Dutra?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Unidade Prisional de Ressocialização de Presidente Dutra. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Para onde vão os recursos de um processo de Presidente Dutra?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
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