Fórum da Comarca de Porteirinha
Fórum da Comarca de Porteirinha, que atende Pai Pedro, a cerca de 24 km.
Pai Pedro · Minas Gerais
Defesa criminal em Pai Pedro a qualquer hora: delegacia, audiência de custódia, fórum e tribunais. Entre em contato e a gente viabiliza tudo.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Se alguém foi preso ou intimado em Pai Pedro, a defesa começa no primeiro contato, de dia ou de madrugada.
5.550 habitantes · Comarca de Porteirinha · Subseção Judiciária de Janaúba
Para quem tem alguém preso ou investigado em Pai Pedro, estas são as frentes em que a defesa atua.
Pai Pedro não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Porteirinha, cuja sede fica a cerca de 24 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Pai Pedro.
Crimes federais ocorridos em Pai Pedro, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são da Subseção Judiciária de Janaúba, com as causas criminais na 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJMG, em Belo Horizonte, ou ao TRF6, em Belo Horizonte, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Se você procura o endereço ou o telefone de uma delegacia, do fórum ou do presídio, está tudo aqui. A defesa atua em cada um desses locais.
Pai Pedro não tem delegacia própria da Polícia Civil, e as ocorrências costumam ser registradas na delegacia que atende a região. Saber para onde a pessoa foi levada é o primeiro passo.
Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros.
Quem é preso em Pai Pedro e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Presídio de Porteirinha, em Porteirinha.
Fórum da Comarca de Porteirinha, que atende Pai Pedro, a cerca de 24 km.
É a Justiça Federal que atende Pai Pedro. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados na 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros. Os recursos vão ao TRF6, em Belo Horizonte.
Juiz das garantias: 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Governador Valadares
Unidade da Polícia Federal responsável pelas investigações de crimes federais ocorridos em Pai Pedro.
Rua Professor Monteiro Fonseca, n° 100, bairro Vila Brasília, Montes Claros/MG – CEP: 39.400-149.
(38) 2103-3200 (Recepção); (38) 2103-3210 (Plantão); (38) 2103-3241 (Chefe da Delegacia).
Os flagrantes e inquéritos de Pai Pedro ficam a cargo da delegacia que atende o município, em regra ligada à região de Porteirinha.
A maioria dos flagrantes em Pai Pedro começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Pai Pedro não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
Kit do cliente
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
Sim. Muitos clientes de Pai Pedro começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Pai Pedro não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Porteirinha, cuja sede fica a cerca de 24 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Pai Pedro.
A unidade mais próxima é Presídio de Porteirinha, em Porteirinha, a cerca de 24 km.
Pai Pedro é atendida pela Subseção Judiciária de Janaúba, e as causas criminais ficam com a 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte. Depois, para o STJ e o STF.
O Habeas Corpus é um pedido judicial que tem como finalidade proteger o direito de liberdade de locomoção de pessoa para que ela s
Ler artigoA prisão em flagrante é uma modalidade de prisão que pode ocorrer em algumas situações previstas em lei.De acordo com o artigo 302
Ler artigoFui intimado para comparecer na delegacia e agora
Ler artigo