Fórum da Comarca de Porteirinha
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Porteirinha e região.
Porteirinha · Minas Gerais
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Porteirinha. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Atendemos Porteirinha 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
37.400 habitantes · Sede de comarca · Subseção Judiciária de Janaúba
Atuamos em Porteirinha e região em todas as fases, da delegacia ao tribunal, presencialmente ou online.
Porteirinha é sede de comarca. O Fórum da Comarca de Porteirinha atende, além da própria cidade, 4 municípios: Catuti, Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas. Somadas, essas cidades têm 60.883 habitantes.
Crimes federais ocorridos em Porteirinha, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são da Subseção Judiciária de Janaúba, com as causas criminais na 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJMG, em Belo Horizonte, ou ao TRF6, em Belo Horizonte, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Reunimos os órgãos por onde passa um caso criminal em Porteirinha, com endereço, telefone e mapa. Atendemos em todos eles.
Porteirinha tem delegacia da Polícia Civil. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros.
O sistema prisional está presente na cidade com Presídio de Porteirinha. A defesa acompanha de perto quem está preso ali, das visitas aos pedidos de liberdade e de benefícios.
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Porteirinha e região.
É a Justiça Federal que atende Porteirinha. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados na 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros. Os recursos vão ao TRF6, em Belo Horizonte.
Juiz das garantias: 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Governador Valadares
Unidade da Polícia Federal responsável pelas investigações de crimes federais ocorridos em Porteirinha.
Rua Professor Monteiro Fonseca, n° 100, bairro Vila Brasília, Montes Claros/MG – CEP: 39.400-149.
(38) 2103-3200 (Recepção); (38) 2103-3210 (Plantão); (38) 2103-3241 (Chefe da Delegacia).
Primeira parada de quem é preso em Porteirinha: a lavratura do flagrante.
A maioria dos flagrantes em Porteirinha começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Porteirinha tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Com unidade prisional na cidade, acompanhar progressão de regime, remição e benefícios é parte do dia a dia da defesa.
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
Kit do cliente
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
Sim. Muitos clientes de Porteirinha começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Porteirinha é sede de comarca. O Fórum da Comarca de Porteirinha atende, além da própria cidade, 4 municípios: Catuti, Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas. Somadas, essas cidades têm 60.883 habitantes.
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Presídio de Porteirinha. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Porteirinha é atendida pela Subseção Judiciária de Janaúba, e as causas criminais ficam com a 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte. Depois, para o STJ e o STF.
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