Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Abre Campo
Fórum da Comarca de Abre Campo, que atende Santa Margarida, a cerca de 25 km.
Santa Margarida · Minas Gerais
Advogado criminalista em Santa Margarida
Alguém foi preso ou intimado em Santa Margarida? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emSanta Margarida MG
Plantão ativoPlantão criminal para Santa Margarida e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
16.400 habitantes · Comarca de Abre Campo · Subseção Judiciária de Manhuaçu
Defesa criminal em Santa Margarida: onde podemos ajudar
Para quem tem alguém preso ou investigado em Santa Margarida, estas são as frentes em que a defesa atua.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Santa Margarida
Santa Margarida não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Abre Campo, cuja sede fica a cerca de 25 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Santa Margarida.
Na esfera federal, Santa Margarida fica sob a Subseção Judiciária de Manhuaçu, e os processos criminais são conduzidos na 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Governador Valadares. É lá que tramitam casos como tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ou para o TRF6, em Belo Horizonte, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Contatos úteis da área criminal em Santa Margarida
Se você procura o endereço ou o telefone de uma delegacia, do fórum ou do presídio, está tudo aqui. A defesa atua em cada um desses locais.
As ocorrências de Santa Margarida são atendidas pela delegacia da região, já que a cidade não tem unidade própria da Polícia Civil.
Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Presídio de Abre Campo, em Abre Campo, a cerca de 25 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Justiça Federal
Subseção Judiciária de Manhuaçu
É a Justiça Federal que atende Santa Margarida. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados na 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Governador Valadares. Os recursos vão ao TRF6, em Belo Horizonte.
Juiz das garantias: 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros
Polícia Federal
Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga
Unidade da Polícia Federal responsável pelas investigações de crimes federais ocorridos em Santa Margarida.
R. Berilo, 35, bairro Iguaçu, Ipatinga/MG - CEP: 35162-031.
(31) 99705-5837 (plantão); (31) 3616-5410 (recepção e Chefe da Delegacia).
Polícia Civil
Polícia Civil de Minas Gerais
Os flagrantes e inquéritos de Santa Margarida ficam a cargo da delegacia que atende o município, em regra ligada à região de Abre Campo.
Polícia Militar
Polícia Militar de Minas Gerais
Em Santa Margarida, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Unidades prisionais e patronatos
Santa Margarida não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Presídio de Abre CampoDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 25 km
Rua Carolina de Abreu Costa, 91, Maria Adelaide - Abre Campo/MG, CEP 35365-000 (31) 3872-1307 Google Maps
Apac ManhuaçuDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 27 km
Presídio de ManhuaçuDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 27 km
AVENIDA MELO VIANA, Nº 222 - BAIRRO BOM PASTOR - Manhuaçu/MG, CEP 36900-000 (33) 3332-1986 Google Maps
Situações comuns em Santa Margarida
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Intimação para depor
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
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Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
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Vocês atendem em Santa Margarida?
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 250 0008 contando o que aconteceu em Santa Margarida.
Qual fórum atende Santa Margarida?
Santa Margarida não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Abre Campo, cuja sede fica a cerca de 25 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Santa Margarida.
Qual o presídio mais próximo de Santa Margarida?
A unidade mais próxima é Presídio de Abre Campo, em Abre Campo, a cerca de 25 km.
Qual vara federal julga crimes cometidos em Santa Margarida?
Santa Margarida é atendida pela Subseção Judiciária de Manhuaçu, e as causas criminais ficam com a 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Governador Valadares. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Para onde vão os recursos de um processo de Santa Margarida?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte. Depois, para o STJ e o STF.
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