Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Portel
Portel é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Pará. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Portel · Pará
Advogado criminalista em Portel
Defesa criminal em Portel a qualquer hora: delegacia, audiência de custódia, fórum e tribunais. Entre em contato e a gente viabiliza tudo.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emPortel PA
Plantão ativoSe alguém foi preso ou intimado em Portel, a defesa começa no primeiro contato, de dia ou de madrugada.
62.500 habitantes
Como atuamos em Portel
Atuamos em Portel e região em todas as fases, da delegacia ao tribunal, presencialmente ou online.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Portel
Portel é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Pará.
Crimes federais cometidos em Portel, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Pará.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJPA, em Belém, ou ao TRF1, em Brasília, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Delegacias, fórum e presídio: endereços e telefones em Portel
Reunimos os órgãos por onde passa um caso criminal em Portel, com endereço, telefone e mapa. Atendemos em todos eles.
Portel tem delegacia da Polícia Civil. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 2013, que hoje reúne por volta de 30 guardas.
Quem é preso em Portel e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Unidade de Custódia e Reinserção de Breves, em Breves.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Portel
Crimes federais cometidos em Portel, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Pará).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Portel
É aqui que correm os inquéritos policiais de Portel.
Polícia Militar
Polícia Militar do Pará
Quando alguém é detido em Portel, quase sempre é a PM que leva o caso até a delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Portel
Criada em 2013 com 30 agentes (nenhum tipo de arma).
Unidades prisionais e patronatos
Portel não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Unidade de Custódia e Reinserção de BrevesDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 47 km
Estrada Breves-Arapijós, Km 04, s/n, Nova Breves - Breves/PA, CEP 68800-000 (91) 98895-7461 Google Maps
Unidade de Custódia e Reinserção de CametáDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 151 km
Unidade de Custódia e Reinserção de MocajubaDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 163 km
O que mais chega até nós de Portel
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Intimação para depor
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
Kit do cliente
Consultas, documentos e calculadoras gratuitas
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
- Gratuitas e com passo a passo
- Resultado pronto para enviar ao advogado
- Seus dados ficam no seu aparelho
Vocês atendem em Portel?
Atendemos, sim. O caso de Portel pode ser acompanhado online desde o primeiro minuto e, quando é preciso, presencialmente.
Qual fórum atende Portel?
Portel é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Pará.
Qual o presídio mais próximo de Portel?
A unidade mais próxima é Unidade de Custódia e Reinserção de Breves, em Breves, a cerca de 47 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Portel?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Pará, em Belém. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
Artigos que podem ajudar
Prisão Preventiva: Conceito, Fundamentos, Requisitos e sua Revogação
Como advogado criminalista, tenho um entendimento profundo sobre a prisão preventiva, um instrumento legal de extrema importância
Ler artigoPara que serve a audiência de custódia?
A audiência de custódia é um procedimento que ocorre quando uma pessoa é presa em flagrante ou por ordem judicial, e consiste em a
Ler artigoO que é Habeas Corpus e quando usar?
O Habeas Corpus é um pedido judicial que tem como finalidade proteger o direito de liberdade de locomoção de pessoa para que ela s
Ler artigo