Fórum da Comarca de Pacaraima
Pacaraima é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça de Roraima. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Pacaraima · Roraima
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Pacaraima. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Atendemos Pacaraima 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
19.300 habitantes
Do primeiro contato até o último recurso, a defesa cobre cada etapa de um caso criminal em Pacaraima e região.
Pacaraima é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça de Roraima.
Crimes federais cometidos em Pacaraima, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de Roraima.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJRR, em Boa Vista, ou ao TRF1, em Brasília, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Por estar encostada na linha internacional, Pacaraima é reconhecida como cidade-gêmea, com convivência diária entre os dois países. Isso significa fiscalização constante da Polícia Federal, da Receita e da PRF, e muitos casos de contrabando, descaminho e tráfico internacional, que são julgados pela Justiça Federal.
Pacaraima é cortada pela BR-174. Abordagens da PRF nesses trechos são comuns, e muitas prisões em flagrante começam justamente numa parada de rotina na rodovia.
Endereços e telefones que costumam ser necessários quando o assunto é criminal em Pacaraima. Atuamos em todos eles.
Pacaraima tem delegacia da Polícia Civil. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Quem é preso em Pacaraima e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, em Boa Vista.
Pacaraima é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça de Roraima. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Crimes federais cometidos em Pacaraima, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de Roraima).
É aqui que correm os inquéritos policiais de Pacaraima.
Quando alguém é detido em Pacaraima, quase sempre é a PM que leva o caso até a delegacia.
Pacaraima não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Contrabando e descaminho costumam vir junto com a apreensão do veículo e de toda a carga. A defesa atua nas duas frentes: no processo criminal e na Receita Federal.
Abordagens da PRF na BR-174 terminam muitas vezes em flagrante de tráfico ou de transporte de mercadorias. Nas primeiras horas, a orientação certa faz diferença.
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Kit do cliente
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
Atendemos, sim. O caso de Pacaraima pode ser acompanhado online desde o primeiro minuto e, quando é preciso, presencialmente.
Pacaraima é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça de Roraima.
A unidade mais próxima é Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, em Boa Vista, a cerca de 191 km.
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Roraima, em Boa Vista. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
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