Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Tubarão
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Tubarão e região.
Tubarão · Santa Catarina
Advogado criminalista em Tubarão
Alguém foi preso ou intimado em Tubarão? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emTubarão SC
Plantão ativoPlantão criminal para Tubarão e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
110.000 habitantes · Sede de comarca · Subseção Judiciária de Tubarão
Como atuamos em Tubarão
Atuamos em Tubarão e região em todas as fases, da delegacia ao tribunal, presencialmente ou online.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Tubarão
Tubarão é sede de comarca. O Fórum da Comarca de Tubarão atende, além da própria cidade, o município de Pedras Grandes. Somadas, essas cidades têm 114.333 habitantes.
Na esfera federal, Tubarão fica sob a Subseção Judiciária de Tubarão. É lá que tramitam casos como tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, ou para o TRF4, em Porto Alegre, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Tubarão é cortada pela BR-101. Abordagens da PRF nesses trechos são comuns, e muitas prisões em flagrante começam justamente numa parada de rotina na rodovia.
Contatos úteis da área criminal em Tubarão
Reunimos os órgãos por onde passa um caso criminal em Tubarão, com endereço, telefone e mapa. Atendemos em todos eles.
A Polícia Civil atende na própria cidade, que conta também com 7 delegacias especializadas (Delegacia da Criança e do Adolescente, Delegacia da Mulher, Delegacia de Crimes Cibernéticos, Delegacia de Homicídios, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa). Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 2006, com cerca de 32 agentes. O Instituto Médico Legal funciona na própria cidade, o que agiliza exames de corpo de delito. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal em Criciúma.
Tubarão tem 2 unidades do sistema prisional: Penitenciária Masculina de Tubarão e Presídio Regional Masculino de Tubarão. Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, é para uma dessas unidades que a pessoa costuma ir, e é lá que a defesa faz as visitas.
Justiça Federal
Subseção Judiciária de Tubarão
É a Justiça Federal que atende Tubarão. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados nesta subseção. Os recursos vão ao TRF4, em Porto Alegre.
Av Marcolino Martins Cabral, 2001 - 2º Andar Ed Portugal
Polícia Federal
Delegacia da Polícia Federal em Criciúma
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Tubarão, a cerca de 42 km em linha reta, em Criciúma. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Avenida Centenário, nº 4353 - Bairro Pio Corrêa - Cep 88.811-501
(48) 3461-8600
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Tubarão
Além da delegacia, a cidade conta com 7 unidades especializadas:
Delegacia da Criança e do Adolescente
Delegacia da Mulher
Delegacia de Crimes Cibernéticos
Delegacia de Homicídios
Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente
Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente
Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa
Polícia Militar
Polícia Militar de Santa Catarina
Patrulhamento de rua em Tubarão, dentro da região de Tubarão; é quem costuma conduzir o preso à delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Tubarão
Criada em 2006 com 32 agentes (armas de fogo e não letais).
Perícia
Instituto Médico Legal em Tubarão
Exames de corpo de delito e perícias que costumam pesar no processo criminal.
Polícia Rodoviária Federal
Delegacia da PRF em Tubarão
Fiscalização das rodovias federais na região de Tubarão, com flagrantes de tráfico, contrabando e crimes de trânsito.
BR 101, km 334,8 - Tubarão
(48) 3251-3396
Unidades prisionais e patronatos
Tubarão tem 2 unidades do sistema prisional na cidade.
Penitenciária Masculina de TubarãoDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual
Presídio Regional Masculino de TubarãoDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual
Situações comuns em Tubarão
Flagrantes em rodovia
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-101. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
Violência doméstica
Com Delegacia da Mulher na cidade, os casos da Lei Maria da Penha são registrados localmente. A defesa atua desde as medidas protetivas até o processo.
Execução da pena
Para quem cumpre pena por ali, o acompanhamento da execução, com progressão, remição e saídas, precisa ser constante.
Kit do cliente
Consultas, documentos e calculadoras gratuitas
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
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Vocês atendem em Tubarão?
Sim. Atendemos em Tubarão e em qualquer cidade do Brasil, presencialmente ou online. Fale com a gente pelo WhatsApp ou telefone e organizamos o atendimento conforme o seu caso precisar.
Qual fórum atende Tubarão?
Tubarão é sede de comarca. O Fórum da Comarca de Tubarão atende, além da própria cidade, o município de Pedras Grandes. Somadas, essas cidades têm 114.333 habitantes.
Tubarão tem Delegacia da Mulher?
Sim. Tubarão conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Para onde vai quem é preso em Tubarão?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Penitenciária Masculina de Tubarão. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Qual vara federal julga crimes cometidos em Tubarão?
Tubarão é atendida pela Subseção Judiciária de Tubarão. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Para onde vão os recursos de um processo de Tubarão?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Depois, para o STJ e o STF.
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