Justiça Estadual
Fórum Itanhaém - Desembargador Nelson Pinheiro Franco
Fórum da Comarca de Itanhaém, onde correm os processos criminais de Itanhaém.
Avenida Rui Barbosa , 867 - Centro - CEP 11740-000 - Itanhaém - SP
Itanhaém · São Paulo
Advogado criminalista em Itanhaém
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Itanhaém. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emItanhaém SP
Plantão ativoAtendemos Itanhaém 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
112.000 habitantes · Sede de comarca · Subseção Judiciária de São Vicente
Como atuamos em Itanhaém
Atuamos em Itanhaém e região em todas as fases, da delegacia ao tribunal, presencialmente ou online.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Itanhaém
Itanhaém é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Itanhaém.
Na esfera federal, Itanhaém fica sob a Subseção Judiciária de São Vicente. É lá que tramitam casos como tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo, ou para o TRF3, em São Paulo, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Endereços e telefones úteis na área criminal em Itanhaém
Reunimos os órgãos por onde passa um caso criminal em Itanhaém, com endereço, telefone e mapa. Atendemos em todos eles.
A Polícia Civil atende na própria cidade, que conta também com uma delegacia especializada (Delegacia da Mulher). Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 1998, com cerca de 102 agentes. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal de Santos.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Cpp "dr Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá, em Mongaguá, a cerca de 19 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Justiça Federal
Subseção Judiciária de São Vicente
É a Justiça Federal que atende Itanhaém. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados nesta subseção. Os recursos vão ao TRF3, em São Paulo.
Polícia Federal
Delegacia da Polícia Federal de Santos
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Itanhaém, a cerca de 52 km em linha reta, em Santos. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Rua Riachuelo, 27. Centro. Santos/SP
(13) 3213-1800
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Itanhaém
Além da delegacia, a cidade conta com uma unidade especializada:
Delegacia da Mulher
Polícia Militar
Polícia Militar de São Paulo
Patrulhamento de rua em Itanhaém, dentro da região de Santos; é quem costuma conduzir o preso à delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Itanhaém
Criada em 1998 com 102 agentes (armas de fogo e não letais).
Polícia Rodoviária Federal
Delegacia da PRF mais próxima: Itapecerica da Serra
A cerca de 51 km de Itanhaém. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
Rua Montevidéu, 1026 - Parque Paraíso - Itapecerica da Serra/SP - CEP: 06852-470
(11) 4666-2494, (11) 4666-4103
Unidades prisionais e patronatos
Itanhaém não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Cpp "dr Rubens Aleixo Sendin" de MongaguáDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Masculino · Estadual · 19 km
Av. dos Mariscos, nº 500, Balneário Arara Vermelha - Mongaguá/SP, CEP 11730-000 (13) 3506-7010 Google Maps
Cdp de Praia GrandeDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 42 km
Cdp "dr. Luis Cesar Lacerda" de São VicenteDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 47 km
Rod. Pe. Manoel da Nóbrega, km 282, Samaritá - São Vicente/SP, CEP 11346-300 (13) 3564-1839 Google Maps
Os casos que mais aparecem em Itanhaém
Violência doméstica
Com Delegacia da Mulher na cidade, os casos da Lei Maria da Penha são registrados localmente. A defesa atua desde as medidas protetivas até o processo.
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Intimação para depor
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
Kit do cliente
Consultas, documentos e calculadoras gratuitas
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
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Vocês atendem em Itanhaém?
Sim. Atendemos em Itanhaém e em qualquer cidade do Brasil, presencialmente ou online. Fale com a gente pelo WhatsApp ou telefone e organizamos o atendimento conforme o seu caso precisar.
Qual fórum atende Itanhaém?
Itanhaém é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Itanhaém.
Itanhaém tem Delegacia da Mulher?
Sim. Itanhaém conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Qual o presídio mais próximo de Itanhaém?
A unidade mais próxima é Cpp "dr Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá, em Mongaguá, a cerca de 19 km.
Qual vara federal julga crimes cometidos em Itanhaém?
Itanhaém é atendida pela Subseção Judiciária de São Vicente. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Para onde vão os recursos de um processo de Itanhaém?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Depois, para o STJ e o STF.
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