Fórum que atende Porteiras
Fórum da comarca que abrange Porteiras, vinculada ao Tribunal de Justiça do Ceará. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Porteiras · Ceará
Alguém foi preso ou intimado em Porteiras? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Plantão criminal para Porteiras e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
17.100 habitantes
Para quem tem alguém preso ou investigado em Porteiras, estas são as frentes em que a defesa atua.
Porteiras não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça do Ceará.
Crimes federais cometidos em Porteiras, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Ceará.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJCE, em Fortaleza, ou ao TRF5, em Recife, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Se você procura o endereço ou o telefone de uma delegacia, do fórum ou do presídio, está tudo aqui. A defesa atua em cada um desses locais.
Porteiras não tem delegacia própria da Polícia Civil, e as ocorrências costumam ser registradas na delegacia que atende a região. Saber para onde a pessoa foi levada é o primeiro passo.
Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal em Juazeiro do Norte.
Quem é preso em Porteiras e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Unidade Prisional Masculina de Juazeiro do Norte, em Juazeiro do Norte.
Fórum da comarca que abrange Porteiras, vinculada ao Tribunal de Justiça do Ceará. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Crimes federais cometidos em Porteiras, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Ceará).
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Porteiras, a cerca de 42 km em linha reta, em Juazeiro do Norte. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Av. Castelo Branco, 400, Bairro: Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE- CEP: 63050-480
(88) 3311-3232
Os flagrantes e inquéritos de Porteiras ficam a cargo da delegacia que atende o município.
A maioria dos flagrantes em Porteiras começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Porteiras não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
Kit do cliente
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
Sim. Muitos clientes de Porteiras começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Porteiras não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça do Ceará.
A unidade mais próxima é Unidade Prisional Masculina de Juazeiro do Norte, em Juazeiro do Norte, a cerca de 42 km.
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Depois, para o STJ e o STF.
As medidas cautelares diversas da prisão são alternativas que o juiz pode impor para controlar o acusado sem mantê-lo preso. Elas
Ler artigoO habeas corpus preventivo é o pedido feito antes de a prisão acontecer, quando existe uma ameaça concreta e ilegal à liberdade de
Ler artigoA prisão domiciliar permite que a pessoa cumpra a prisão em casa, e não em uma unidade prisional. Ela aparece em dois momentos dif
Ler artigo