Fórum da Comarca de São Miguel do Guaporé
São Miguel do Guaporé é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça de Rondônia. Veja no mapa o endereço e o telefone.
São Miguel do Guaporé · Rondônia
Defesa criminal em São Miguel do Guaporé a qualquer hora: delegacia, audiência de custódia, fórum e tribunais. Entre em contato e a gente viabiliza tudo.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Se alguém foi preso ou intimado em São Miguel do Guaporé, a defesa começa no primeiro contato, de dia ou de madrugada.
21.600 habitantes
Para quem tem alguém preso ou investigado em São Miguel do Guaporé, estas são as frentes em que a defesa atua.
São Miguel do Guaporé é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça de Rondônia.
Crimes federais cometidos em São Miguel do Guaporé, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de Rondônia.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho, ou para o TRF1, em Brasília, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
São Miguel do Guaporé está dentro da faixa de fronteira, a área de 150 km a partir da divisa com outro país. Na prática, apreensões de mercadorias, cigarros e drogas são frequentes, e boa parte desses casos corre na Justiça Federal, com regras e prazos próprios.
Por estar no caminho da BR-429, a cidade recebe muitos casos que nascem em abordagens da PRF: drogas, mercadorias apreendidas e veículos retidos.
Se você procura o endereço ou o telefone de uma delegacia, do fórum ou do presídio, está tudo aqui. A defesa atua em cada um desses locais.
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal em Ji-Paraná.
São Miguel do Guaporé tem uma unidade prisional: Casa de Detenção São Miguel do Guapore. Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, é para uma dessas unidades que a pessoa costuma ir, e é lá que a defesa faz as visitas.
São Miguel do Guaporé é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça de Rondônia. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Crimes federais cometidos em São Miguel do Guaporé, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de Rondônia).
Unidade da Polícia Federal mais próxima de São Miguel do Guaporé, a cerca de 125 km em linha reta, em Ji-Paraná. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Rua Engenheiro Manfredo Barata Almeida da Fonseca, nº 262, Bairro Aurélio Bernardi
(69) 3411-2300
Boletins de ocorrência, flagrantes e inquéritos de São Miguel do Guaporé passam por esta delegacia.
Em São Miguel do Guaporé, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
São Miguel do Guaporé tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Mercadorias, cigarros e veículos retidos pela Receita, pela PF ou pela PRF. Além da defesa criminal, quase sempre é preciso cuidar do processo administrativo e do pedido de devolução do veículo.
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-429. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
Para quem cumpre pena por ali, o acompanhamento da execução, com progressão, remição e saídas, precisa ser constante.
Kit do cliente
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 250 0008 contando o que aconteceu em São Miguel do Guaporé.
São Miguel do Guaporé é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça de Rondônia.
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Casa de Detenção São Miguel do Guapore. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
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