Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Santa Rosa
Fórum da Comarca de Santa Rosa, que atende Porto Mauá, a cerca de 37 km.
Rua Buenos Aires,919 - Bairro Centro - CEP 98780-735 - Santa Rosa/RS
Porto Mauá · Rio Grande do Sul
Advogado criminalista em Porto Mauá
Defesa criminal em Porto Mauá a qualquer hora: delegacia, audiência de custódia, fórum e tribunais. Entre em contato e a gente viabiliza tudo.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emPorto Mauá RS
Plantão ativoSe alguém foi preso ou intimado em Porto Mauá, a defesa começa no primeiro contato, de dia ou de madrugada.
2.140 habitantes · Comarca de Santa Rosa · Subseção Judiciária de Santa Rosa
Defesa criminal em Porto Mauá: onde podemos ajudar
Para quem tem alguém preso ou investigado em Porto Mauá, estas são as frentes em que a defesa atua.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Porto Mauá
Porto Mauá não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Santa Rosa, cuja sede fica a cerca de 37 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Porto Mauá.
Na esfera federal, Porto Mauá fica sob a Subseção Judiciária de Santa Rosa, e os processos criminais são conduzidos na Vara Federal de Santa Rosa com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto. É lá que tramitam casos como tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, ou para o TRF4, em Porto Alegre, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Porto Mauá é uma cidade-gêmea: fica colada à fronteira, com uma cidade do país vizinho praticamente do outro lado. Na prática, apreensões de mercadorias, cigarros e drogas são frequentes, e boa parte desses casos corre na Justiça Federal, com regras e prazos próprios.
Delegacias, fórum e presídio: endereços e telefones em Porto Mauá
Se você procura o endereço ou o telefone de uma delegacia, do fórum ou do presídio, está tudo aqui. A defesa atua em cada um desses locais.
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia da Polícia Federal em SANTO Ângelo.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Presídio Estadual de Santo Cristo, em Santo Cristo, a cerca de 27 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Justiça Federal
Subseção Judiciária de Santa Rosa
É a Justiça Federal que atende Porto Mauá. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados na Vara Federal de Santa Rosa com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto. Os recursos vão ao TRF4, em Porto Alegre.
RUA SANTO ANGELO, 166
Polícia Federal
Delegacia da Polícia Federal em SANTO Ângelo
Unidade da Polícia Federal mais próxima de Porto Mauá, a cerca de 89 km em linha reta, em Santo Ângelo. A atribuição de cada delegacia pode variar: confirme qual atende o seu caso.
Avenida São João, 555 – RS – CEP 98801-400
(55) 3314-9000
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Porto Mauá
Boletins de ocorrência, flagrantes e inquéritos de Porto Mauá passam por esta delegacia.
Polícia Militar
Polícia Militar do Rio Grande do Sul
Em Porto Mauá, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Polícia Rodoviária Federal
Delegacia da PRF mais próxima: Ijuí
A cerca de 116 km de Porto Mauá. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
BR 285, Km 461 – Distrito Industrial - Ijuí/RS CEP 98700-000
(51) 3375-9758 / (55) 99902-3374 / Voip Interno - 5051-1010
Unidades prisionais e patronatos
Porto Mauá não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Presídio Estadual de Santo CristoDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 27 km
Presídio Estadual de Santa RosaDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 37 km
Presídio Estadual de Cerro LargoDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 63 km
O que mais chega até nós de Porto Mauá
Apreensões na fronteira
Mercadorias, cigarros e veículos retidos pela Receita, pela PF ou pela PRF. Além da defesa criminal, quase sempre é preciso cuidar do processo administrativo e do pedido de devolução do veículo.
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Intimação para depor
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
Kit do cliente
Ferramentas gratuitas, direto no seu celular
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
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- Resultado pronto para enviar ao advogado
- Seus dados ficam no seu aparelho
Vocês atendem em Porto Mauá?
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 250 0008 contando o que aconteceu em Porto Mauá.
Qual fórum atende Porto Mauá?
Porto Mauá não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Santa Rosa, cuja sede fica a cerca de 37 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Porto Mauá.
Qual o presídio mais próximo de Porto Mauá?
A unidade mais próxima é Presídio Estadual de Santo Cristo, em Santo Cristo, a cerca de 27 km.
Qual vara federal julga crimes cometidos em Porto Mauá?
Porto Mauá é atendida pela Subseção Judiciária de Santa Rosa, e as causas criminais ficam com a Vara Federal de Santa Rosa com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Para onde vão os recursos de um processo de Porto Mauá?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Depois, para o STJ e o STF.
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