Justiça Estadual
Fórum Cubatão - I
Fórum da Comarca de Cubatão, onde correm os processos criminais de Cubatão.
Avenida Joaquim Miguel Couto , 320 - Jd. São Francisco - CEP 11500-005 - Cubatão - SP
(13) 3325-6716
Cubatão · São Paulo
Advogado criminalista em Cubatão
Defesa criminal em Cubatão a qualquer hora: delegacia, audiência de custódia, fórum e tribunais. Entre em contato e a gente viabiliza tudo.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emCubatão SP
Plantão ativoSe alguém foi preso ou intimado em Cubatão, a defesa começa no primeiro contato, de dia ou de madrugada.
112.000 habitantes · Sede de comarca · Subseção Judiciária de Santos
Como atuamos em Cubatão
Atuamos em Cubatão e região em todas as fases, da delegacia ao tribunal, presencialmente ou online.
Prisão em flagrante
Pedido de liberdade
Habeas corpus
Acompanhamento na delegacia
Defesa no inquérito
Defesa no processo
Presídio e execução penal
Crimes federais
Onde é julgado um crime em Cubatão
Cubatão é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Cubatão.
Na esfera federal, Cubatão fica sob a Subseção Judiciária de Santos. É lá que tramitam casos como tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo, ou para o TRF3, em São Paulo, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Delegacias, fórum e presídio: endereços e telefones em Cubatão
Reunimos os órgãos por onde passa um caso criminal em Cubatão, com endereço, telefone e mapa. Atendemos em todos eles.
A Polícia Civil atende na própria cidade, que conta também com uma delegacia especializada (Delegacia da Mulher). Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 2019, com cerca de 56 agentes.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Cdp "dr. Luis Cesar Lacerda" de São Vicente, em São Vicente, a cerca de 8 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Justiça Federal
Subseção Judiciária de Santos
É a Justiça Federal que atende Cubatão. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados nesta subseção. Os recursos vão ao TRF3, em São Paulo.
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Cubatão
Além da delegacia, a cidade conta com uma unidade especializada:
Delegacia da Mulher
Polícia Militar
Polícia Militar de São Paulo
Patrulhamento de rua em Cubatão, dentro da região de Santos; é quem costuma conduzir o preso à delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Cubatão
Criada em 2019 com 56 agentes (armas de fogo e não letais).
Polícia Rodoviária Federal
Delegacia da PRF mais próxima: Itapecerica da Serra
A cerca de 48 km de Cubatão. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
Rua Montevidéu, 1026 - Parque Paraíso - Itapecerica da Serra/SP - CEP: 06852-470
(11) 4666-2494, (11) 4666-4103
Unidades prisionais e patronatos
Cubatão não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Cdp "dr. Luis Cesar Lacerda" de São VicenteDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 8 km
Rod. Pe. Manoel da Nóbrega, km 282, Samaritá - São Vicente/SP, CEP 11346-300 (13) 3564-1839 Google Maps
Centro de Progressão Penitenciária Masculino de São VicenteDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Masculino · Estadual · 8 km
Rodovia Padre Manuel da Nóbrega (SP-055), km 283+400m – São Vicente/SP, Samaritá - São Vicente/SP, CEP 11348-910 (13) 4010-5200 Google Maps
Penit. Ii de São Vicente +appDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 8 km
RODOVIA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, KM 282, S/N, PARQUE CONTINENTAL, SÃO VICETE - SP, Samaritá - São Vicente/SP, CEP 11348-910 (13) 3406-1221 Google Maps
O que mais chega até nós de Cubatão
Violência doméstica
Com Delegacia da Mulher na cidade, os casos da Lei Maria da Penha são registrados localmente. A defesa atua desde as medidas protetivas até o processo.
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Intimação para depor
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
Kit do cliente
Consultas, documentos e calculadoras gratuitas
Consulte mandado de prisão, emita certidões, gere declarações em PDF, assine pelo gov.br e calcule prazos e benefícios da pena. Servem para qualquer cidade e qualquer estado.
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Vocês atendem em Cubatão?
Sim. Atendemos em Cubatão e em qualquer cidade do Brasil, presencialmente ou online. Fale com a gente pelo WhatsApp ou telefone e organizamos o atendimento conforme o seu caso precisar.
Qual fórum atende Cubatão?
Cubatão é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Cubatão.
Cubatão tem Delegacia da Mulher?
Sim. Cubatão conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Qual o presídio mais próximo de Cubatão?
A unidade mais próxima é Cdp "dr. Luis Cesar Lacerda" de São Vicente, em São Vicente, a cerca de 8 km.
Qual vara federal julga crimes cometidos em Cubatão?
Cubatão é atendida pela Subseção Judiciária de Santos. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Para onde vão os recursos de um processo de Cubatão?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Depois, para o STJ e o STF.
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